Artigo Sobre Trafico Ilicito De Drogas

APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Tubarão, 2012 MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina

razão, é possível solicitar cooperação e assistência internacionais com base no instrumento multilateral, independentemente da existência de acordo ou tratado bilateral. Apesar da Convenção tratar de cooperação internacional em matéria penal, o artigo 43, parágrafo 1º estimula a possibilidade de os Estados realizarem assistência em investigações e procedimentos também no âmbito civil e administrativo, em casos relativos a corrupção. Portela (ano, p. 433) assevera que a Convenção…

ALINE ROSCHEL – RA 208039 BRUNA DENIS BOSCOLO BAIS – RA 207834 INGRID HIDALGO – RA 207937 JULIANA DIAS – RA 208087 DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Sociologia Jurídica Prof. Luis Antônio Vital Gabriel SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3 2. Sobre o autor ............................................................................................ 4 3. A lógica do…

debate envolvendo drogas sempre foi polêmico. Fatores históricos e o desenvolvimento social aparecem como aspectos preponderantes para as divergentes opiniões que se têm hoje a respeito do tema, uma vez que crescem, paralelamente, políticas de combate a elas e manifestações de legalização. • Através da definição, do panorama histórico, da legislação vigente e de políticas públicas de combate nosso objetivo é promover uma reflexão mais ampla do assunto. Introdução 2 • As drogas…

Autos sob nº 2008.235-3 Processo Criminal Acusada: Marlete Costa de Oliveira. ALEGAÇÕES FINAIS “O tráfico de drogas, como se sabe, constitui atualmente um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de uma sociedade que visa assegurar aos seus cidadãos o exercício de direitos tais como segurança, bem-estar e justiça. Os malefícios dessa ignóbil prática são amplamente divulgados pelos meios de comunicação, especialmente no que se refere ao fato de ser atualmente um dos…

ACADÊMICOS (AS): JANAINA LUZIA BAPTISTA PINTO E VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO MELO ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDDAE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO TRAFICO DE DROGAS E EQUIPARADOS CAÇADOR 2012 A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO TRAFICO DE DROGAS E EQUIPARADOS( Artigo produzido para fim de avaliação M2 em relação a Responsabilidade civil no que…

CRIMES HEDIONDOS CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, é composta por 13 artigos, os quais vinculam normas de natureza material e processual. O art.1º conta com alterações promovidas pela Lei 8.930/94 e com os acréscimos determinados pela Lei 9.695/98 e 12.015/09 elencando assim o rol taxativo dos crimes considerados hediondos; O art. 2º, I e II, conta com a redação modificada pela Lei 11.464/07, proibindo a concessão de anistia, graça e indulto, bem como a…

xxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, xxxxxxxresentar a sua DEFESA PRELIMINAR conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA DENÚNCIA ATIPICIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA À PERSECUÇÃO CRIMINAL. Segundo reluz do elementos granjeados durante o fabrico da

Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei ficou estipulado que os condenados por crimes hediondos, bem como os condenados por tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e…

experiências de países cuja legalização do uso da maconha fora permitida, exemplo, Holanda, conforme matéria da revista veja eletrônica de 05 de março de 2008, onde a legalização da droga não obteve efetivamente o resultado pretendido, ocasionando um outro fator a ser tratado, como o surgimento dos chamados polo das drogas, este artigo fundamenta a contrariedade da legalização do uso da maconha visando um debate mais profundo, levando-se em consideração os aspectos sociais, culturais e legais.