Artigo Sobre Trafico Ilicito De Drogas

EXTRAVAGANTES – LEI nº 11.343/2006 Trabalho do Curso de Direito apresentado na disciplina de Direito Penal, décimo semestre matutino; no Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, em Lei Extravagante n° 11.443/2009; Lei de Drogas. Professor, Mestre, Doutorando: Pedro Paulo. CUIABÁ- MT 2010 SUMÁRIO…

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS Monografia apresentada à Faculdade Católica

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

FABRICIA MORAES LETICIA RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 MACAPA 2012.2 ARNON SANTANA BEATRIZ LIMA FÁBRICA MORAES LETICIA RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006…

insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEFINE, deixa para que a LEI ORDINÁRIA o faça, mas diz quais são os CRIMES ASSEMELHADOS (EQUIPARADOS) AOS HEDIONDOS: 1- tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 2- terrorismo. 3- tortura. Os…

POLÍCIA FEDERAL LEGISLAÇÃO ESPECIAL – PROFESSOR PEDRO IVO 1 - TRAFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI Nº 11.343/06) Se seguirmos a lógica das provas do CESPE, é praticamente certo que teremos ao menos uma questão sobre este tema. Esse assunto, pela importância, vem sendo abordado com certa profundidade, mas a banca, quase sempre, retira as questões dos mesmos artigos. O MAIS EXIGIDO em prova, sem dúvida, é o artigo 28 que dispõe: Art. 28. Quem adquirir, guardar,…

apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no artigo 55 da Lei 11.343/06, pelas razões de fato e direito a seguir alinhavadas : Conforme consta na inicial acusatória, Fabio e seus amigos, Edivaldo e Ali, estavam no bar denominado “Bar do Zé”, localizado nesta Comarca, quando policiais militares ingressaram no local, abordando os presentes, sobre o argumento de que uma denuncia anônima delatou que naquele local, estaria ocorrendo a pratica do crime de Tráfico de drogas. No caso em…

práticas criminosas (anteriores). O próprio artigo 1º da Lei n. 9.613/98 define a lavagem de dinheiro como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. É inegável, portanto, que o delito de lavagem de dinheiro possui natureza acessória, derivada ou dependente, mediante relação de conexão instrumental e típica com ilícito penal anteriormente cometido…

Tráfico de drogas O tipo penal do art.33 da Lei 11.343/06, apresenta dezoito verbos (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, fornecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar e entregar), modalidade de tipo misto alternativo, hipótese em que, a prática de mais de uma conduta, não implica concurso de crimes, mas um único delito. Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar,…

Posse de Drogas para o Uso Pessoal: Reflexões sobre as posições e conseqüências jurídicos e sociais. Edmilson da Cruz Conceição [1] A importância da proposta desse tema, quer seja, “A descriminalização da posse de drogas para o uso pessoal”, nos permite provocar e se inserir nessa ampla e polêmica discussão, que não é só tratada no meio acadêmico, mas em todo meio social. Questão essa que vai de encontro às crescentes iniciativas de buscar alternativas viáveis para o combate ao…