Artigo Sobre Trafico Ilicito De Drogas

do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da Lei n. 11.343/2006: a) O agente que prepara e mantém em depósito substância entorpecente com o objetivo de vende-la responderá por tentativa de tráfico, crime de ação múltipla se for preso em flagrante, ainda que antes da venda da mercadoria. F b) O concurso de pessoas e o emprego de arma de fogo não constituem causas de aumento de pena imposta pela prática de crime de tráfico de drogas. F c)…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06) Prof. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO Analista Processual do Ministério Público da União (Procuradoria Geral da República). Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral da República, com atuação na matéria criminal do STF e STJ. Professor de Direito Constitucional de cursos preparatórios para concursos e de pósgraduação. Especialista em Direito…

diferenças entre as Leis de drogas 6.368/76 e 11.343/06, apurando-lhes as adições, as distinções dos tipos penais (cominação e aplicação de penas) e as controvérsias que permeiam a política de drogas. II. ASPECTOS GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS A nova lei de drogas foi promulgada trinta anos após a entrada em vigor da Lei n. 6.368/76, apresentando diversas modificações e inovações, sendo os maiores destaques, como muito bem salientado na pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição, a…

0 SERGIO FRANCISQUINHO SOLANGE PINHEIRO DE FREITAS A INFLUÊNCIA DAS DROGAS NA CRIMINALIDADE Londrina, Paraná 2008 1 SERGIO FRANCISQUINHO SOLANGE PINHEIRO DE FREITAS A INFLUÊNCIA DAS DROGAS NA CRIMINALIDADE Monografia apresentada como cumprimento de requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação de Gestão de Políticas Públicas, da Universidade Estadual de Londrina. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina - Paraná…

PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi BARBACENA 2012 Maria Angélica Beltrani Dias POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL…

Projeto de pesquisa Trafico de drogas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL ORIENTANDO: DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES ORIENTADOR: FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT GOIÂNIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES

repressão dos crimes relacionados com drogas • 2 – lei 10409/2002 – FHC vetou o capítulo dos crimes, permanecendo somente o procedimento. O STF decidiu que deveria aplicar os crimes da lei 6368/76 e o procedimento da lei 10409/02 • 3 – lei 11343/06 – regulou o capítulo dos crimes e do procedimento revogando as leis anteriores LEI 11343/06 – TÓPICOS IMPORTANTES • 1 – A revogada lei 6368/76 se referia a substâncias entorpecentes. • A lei 11343/06 se utiliza o termo drogas. • 2 – A L…

Revista IMESC nº 3, 2001. pp. 87-93. DROGAS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Drugs and brazilian legal system Geraldo Sanches Carvalho Advogado com especialização em direito penal e criminologia, procurador do Estado de São Paulo, conselheiro do CONEN-SP representando a Procuradoria Geral do Estado e coordenador da organização não-governamental “Augere” _______________________________________________________________________________ RESUMO: A questão das drogas ilícitas no…

decisões dos Tribunais Superiores sobre o tema. Fazer um resumo do caso e citar a Ementa. A Jurisprudência admite conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos nos casos de Tráfico de Entorpecentes? Para analisarmos a questão em apreço, devemos observar o que diz a jurisprudência, vejamos: STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 119832 AC (STF) Data de publicação: 02/06/2014 Ementa: EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Causa de…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…