Artigo Sobre Trafico Ilicito De Drogas

Nomes: AGENILSON LÁZARO DA SILVA Corréu: ANDREY BATALHA DA SILVA Ementa EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI nº 11343/2006). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA PROVA. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA FUNDADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ILEGALMENTE…

A DROGA COMO FATOR DE PRÁTICAS CRIMINOSAS1 Tácio Dionisio Fidelis Marinho de Oliveira2 Emmanoel Lundberg3 RESUMO A presente pesquisa foi realizada para o Artigo de Conclusão do Curso (ACC) o estudo procura mostrar a influência que as drogas desempenham sobre a criminalidade, que é um dos principais problemas abordados no mundo e identificando qual a melhor providência a ser adotada em relação às drogas. Esta análise é baseada em revisão bibliográfica, trabalhos publicados na internet

Este artigo discute algumas teorias em Relações Internacionais e em Direito Internacional público, mostrando como se constituíram historicamente, qual o legado e os limites de cada uma, e como se relacionam criticamente umas às outras. De cada teoria em relações internacionais apresentada – movimento pacifista legalista, idealismo, realismo, Soft Power e economia-mundo – decorre uma visão distinta do direito internacional. O resultado desta análise permite compreender os pressupostos teóricos de

LEI DE DROGAS 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos objetivos pretendidos pelo legislador infraconstitucional, eis que dispõe sobre medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, para tanto destacando a seguinte organização textual: Título I: disposições preliminares. Título II: sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. …

As drogas na atualidade Com o crescimento populacional que vem acontecendo na cidade de São Paulo, temos o aumento da desigualdade social, o motivo de tantos grandes contrastes na mesma. Neste contraste fica visível o quanto algumas poucas regiões da cidade são privilegiadas, tanto pela questão do capital, quanto pela preferencia existida nos investimentos remetentes do governo. Esse mesmo contraste dentro de um “pequeno” ambiente acaba por trazer as drogas, a violência e o crime.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE DROGAS WALLACE DELGADO PINTO ANGRA DOS REIS/RJ 2011 WALLACE DELGADO PINTO ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE DROGAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Sant’Ana Data: 30/09/2010 Considerações Iniciais O reeducando Jadielson dos Santos Ramos foi preso no dia 23/07/2007, juntamente com duas outras pessoas, sob a acusação de incorrer nas penas cominadas pelos artigos 33, caput, (tráfico de entorpecentes) e 35, caput, (associação para o tráfico) da Lei 11.303/06. Entretanto, há dois erros graves no processo, interferindo diretamente nas penas aplicadas e, consequentemente, na contagem do prazo para progressão de regime, bem como na…

SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de

DIFERENCIAÇÃO DO USUARIO E DO TRAFICANTE DE DROGAS DE ACORDO COM A LEI DE TOXICOS (LEI 11.343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta…

consumados ou tentados, e que não há o perdão pela pratica do crime, e sim a pena a ser cumprida, tanto pelos os autores como os participantes. Dispõem o artigo 5°, XLIII, da Constituição Federal, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Para