Artigo Sobre Trafico Ilicito De Drogas

http://www.webartigos.com/artigos/crime-organizado-historico-caracteristicas-e-problema-conceitual/83194/ 1. Histórico O fenômeno das organizações criminosas não é uma realidade apenas da sociedade brasileira, visto a incidência de grandes grupos de notoriedade mundial que marcaram a história da criminalidade no decorrer do tempo, como as máfias italianas (a Cosa Nostra e Comorra, mais conhecidas), a Yakuza japonesa, Tríade chinesa, Cartel de Cali na Colômbia e as “gangs” dos Estados Unidos

atividadepolicial.webnode.com A atuação das forças policiais no combate às drogas FÁBIO SÉRGIO DO AMARAL ( *) VALMOR SARAIVA RACORTI (**) Ementa: As drogas e a humanidade. O Brasil e as drogas. Atuação das polícias. Prevenção, repressão e necessidade de mudanças. O problema da impunidade. Propostas. 1. Introdução 1.1. As drogas e a humanidade O consumo de substâncias entorpecentes, normalmente advindas de plantas e capazes de atuar sobre o funcionamento do corpo humano com…

ARTIGO CIENTÍFICO O presente relatório constitui documento formal da Disciplina de Direito Processual Penal, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes, cujo objetivo é apresentar abordagens teóricas e análise do consumo de drogas, situações e desafios nos dias atuais, focando em especial, a temática “consumo de drogas”. Este trabalho é altamente relevante, pois surge como grande oportunidade neste processo de formação acadêmica, fortalecendo a

ADMISSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. A ILEGABILIDADE FOMENTA A VIOLÊNCIA QUE DECORRE DO TRÁFICO ILÍCITO DESSA SUBSTÃNCIA ENTORPENCENTE. RELATÓRIO: Não é fácil falar desse assunto. O tema é tão carregado de ideologias e as pessoas têm convicções tão profundas sobre ele, que qualquer convite ao debate pode ser interpretado como “apologia às drogas” e, portanto, passível de pena. O fato é: “Por que a maconha é proibida? Porque faz mal à saúde.…

da decisão que negar o benefício - Desnecessidade de fundamentação em se tratando de crimes hediondos REGINA BELGO Procuradora de Justiça – Minas Gerais SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Lei dos Crimes Hediondos e liberdade provisória; 3 Lei de Drogas e liberdade provisória; 4 Considerações finais; 5 Conclusões. 1 Introdução Desde 1977, com a entrada em vigor da Lei nº 6.416, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal,…

interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares, tendo em vista a estreita ligação com a repressão aos delitos especialmente tráfico e associação ao tráfico de drogas. Terá a presente monografia preocupação em analisar todo o aparato legal existente em nosso País destinado ao combate ao tráfico de drogas, o qual e na atualidade o principal braço do crime organizado, tendo já se ramificado dentro de organismos estatais de repressão, julgamento…

I - DOS FATOS Trata-se de representação oferecida pelo Douto Ministério Público desta federação, através do Excelentíssimo Promotor de Justiça, em que figura o adolescente, como acusado de praticar ato infracional análogo ao tráfico de drogas, tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006. Consta na apuração de prática de ato infracional, que no dia ..., por volta das ..., na Rua ..., nº. 592, bairro ..., nesta mesma cidade, os policiais militares em patrulhamento de rotina,…

(extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás 0 Diante da violência assombrosa que assola o país, a segurança pública ganhou um reforço há muito esperado. A Lei Complementar 136/2010, publicada em 26/ago, alterou a Lei Complementar 97/97, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas . Segundo o art. 142, da CF, as Armas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem .

A POLÊMICA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO ART.28 DA NOVA LEI DE DROGAS Douglas Yoshio HIRAI1 RESUMO: Presente estudo tem como finalidade abordar a questão da natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/2006. A pesquisa foi realizada a partir de estudo exploratório da doutrina pertinente ao tema. Palavras-chave: Drogas. Natureza jurídica. Teorias. 1 INTRODUÇÃO O legislador ao criar a nova lei de drogas, inseriu no seu art. 28, um rol de penas alternativas para usuário de drogas,…

DE BENS APREENDIDOS EM DECORRENCIA DO TRÁFICO DE DROGAS (feito com base no material oriundo do centro de Apoio do Ministério Público de Santa Catarina). I. APRESENTAÇÃO; II. ROTEIRO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS – (ART. 60 DA LEI Nº 11.343/06); III. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS: • Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06 •…