Alegação Final Criminal

Autos sob nº 2008.235-3
Processo Criminal
Acusada: Marlete Costa de Oliveira.

ALEGAÇÕES FINAIS

“O tráfico de drogas, como se sabe, constitui atualmente um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de uma sociedade que visa assegurar aos seus cidadãos o exercício de direitos tais como segurança, bem-estar e justiça. Os malefícios dessa ignóbil prática são amplamente divulgados pelos meios de comunicação, especialmente no que se refere ao fato de ser atualmente um dos agentes disseminadores da violência.” (TJPR: AC 335502-4, Des. Miguel Pessoa, 4ª Câmara Criminal).

Meritíssima Juíza:

No dia 04 de abril do corrente ano, com base nas informações contidas nos autos de Inquérito Policial nº 039/2008, oferecemos denúncia contra Marlete Costa de Oliveira, imputando a ela a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/2006, assim descrito naquela inicial:
“Consta do presente Inquérito Policial que no dia 16 de março de 2008, por volta das 16h00min, Policiais Militares, após receberem denúncia anônima de que uma mulher trajando vestes de cor vermelha, portando bolsa marron, estava comercializando substância entorpecente na baixada da Avenida Paraná, com a Avenida Cascavel, nesta cidade e comarca de Goioerê/PR, em patrulhamento se dirigiram para o supramencionado local e, lá chegando localizaram uma mulher com as características acima descritas, abordaram tal pessoa, que se tratava da denunciada MARLETE COSTA DE OLIVEIRA, vulgo “Preta”, e constataram que a mesma trazia consigo, para fim de comércio, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, dentro de 01 (uma) bolsa em tecido, cor marron, sem marca (cf. atuo de exibição e apreensão de fl. 10), substâncias entorpecentes, capazes de trazer dependência fixa e psíquica, quais sejam, 76,3 (setenta e seis vírgula três) gramas de crack, divididos em 03 (três) pedaços; 37 (trinta e sete) pedras de crack, envoltas em papel alumínio, pesando 16,2 (dezesseis