Artigo Sobre Sujeitos Processuais

juízo. Com efeito, o professor Leone Pereira define o que vem a ser prova e o respectivo objeto, nos seguintes termos: Provas são instrumentos processuais considerados pelo ordenamento jurídico como aptos para a demonstração da veracidade dos fatos alegados em juízo. Representam o coração do processo, pois definirão o destino da relação jurídica processual. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para…

Nome: Lucas Hammes Teoria Geral do Processo Questões Ato Processual 1- Defina o que é ato processual e classifique-o de forma sucinta. 2- Diferencie audiência de sessão 3- Aponte os dados processuais das partes, classificando os Lei Processual no tempo 4- Qual o efeito da lei processual no tempo? 5- O que é vacatio legis? 6- Como se classificam os atos processuais? Pressupostos Processuais 7- Elenque os pressupostos processuais, classificando seus efeitos no estabelecimento da…

Resumo de Direito Prossesual Civil I 4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC) É imposto aos sujeitos processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

Inovações legislativas – 1.7. Exercícios (referentes ao Capítulo I). 1.1. ConsiDErAçõEs iniCiAis Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento processual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade. O certo é que os princípios constituem o substrato do direito, muitas vezes implí- citos no…

processo é um conjunto de relações jurídicas travadas entre os diversos sujeitos processuais. São diversas relações que orbitam em torno do processo. O processo forma um feixe de relações jurídicas. O processo gera diversas relações jurídicas que surgem em razão dos atos processuais. É um ato jurídico complexo cujo objetivo é a produção de norma jurídica e que gera o surgimento de diversas relações jurídicas entre os sujeitos do processo. OBSERVAÇÃO: neste sentido, processo e…

TRABALHO 1- SUJEITO PROCESSUAL: - Deverá ser elaborado um breve texto sobre o seguinte sujeito processual: assistente do Ministério Público ou assistente de acusação. 2 – EXCEÇÕES: - Um pequeno texto abordando o procedimento, efeitos e recursos (apenas mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS É possível definir que os princípios funcionam como pilares fundamentais da construção de um estudo doutrinário. O doutrinador José Afonso Silva propôs que, no âmbito jurídico, princípios representam as (…) normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer…

TRABALHO DE DIREITO PRESSUPOSTOS DO PROCESSO DE INSOLVENCIA As partes no processo de insolvência e de recuperação de empresas. Introdução Este artigo, subordinado ao título “As Partes no Processo de Insolvência e de Recuperação de Empresas”, escrito por alguém que trabalha num escritório de advogados e que contacta, diariamente, com situações de insolvência, não se confundirá, estamos certos, com um qualquer trabalho académico no âmbito do direito falimentar. Não é isso que nos move,

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS: 1. ATOS PROCESSUAIS “Fato jurídico é o acontecimento em virtude do qual os direitos nascem ou se extinguem. [...] abrange os atos jurídicos e os atos ilícitos. [...] é o acontecimento involuntário, de ordem natural, que tem importância para o direito”. (LEITE, 2008, p.350).. “Ato jurídico é todo acontecimento voluntário, isto é, dependente da vontade humana, que produz efeito jurídico.” (idem). “[...] atos processuais são os acontecimentos…