Artigo Sobre Sujeitos Processuais

não de vínculo jurídico. c) Ação anulatória. Trata-se de uma modalidade processual antiexacional posterior à obrigação tributária, pois tem o condão de retornar ao passado. d) Ação anulatória. Trata-se de uma modalidade processual antiexacional posterior à obrigação tributária, pois tem o condão de retornar ao passado. e) Embargos à execução. É uma ação antiexacional em que o sujeito passivo se manifesta em uma execução fiscal. Parte da doutrina e da…

ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais são atos jurídicos e, como tais, têm como pressupostos de validade serem praticados por agente capaz, possuir objeto lícito e ter forma prescrita ou não defesa em lei. As partes, que são os sujeitos, devem preencher os requisitos materiais como ter capacidade jurídica (maioridade, assistência ou representação) e também devem possuir capacidade postulatória, salvo o disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil. Quando ocorre uma violação dos requisitos

INTRODUÇÃO: Este presente trabalho visa nos mostrar quais os tipos de prazos que os juristas brasileiros são sujeitos a obedecer na vida forense. Temos um breve conceito de prazos processuais, quais os tipos que existente no âmbito jurídico, quais as objetividades, que serve para organizar, para estruturar os processos em andamento. Tantos advogados como magistrados se submetem a prazos para serem cumpridos no seu respectivo tempo. Logo a seguir veremos o quão importante é…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 JURISDIÇÃO Etimologicamente Jurisdição tem o significado ius (direito) dicere (dizer), palavra que vem do latim que nos remete a “dizer o direito”. É a função, poder e atividade que emana do estado e é monopolizado por este, porém nem sempre foi assim. Desde os tempos mais remotos, mais evidente nos povos romanos, que são os primórdios do direito, já se tentava buscar a ideia de direito, mas, no entanto prevaleciam as

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professora: Laryssa M. S. Tannure V – ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógicoprocedimental de começo, meio e fim. Na verdade, o legislador no respectivo título (“Dos atos…

identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, seja esta administrativa ou judicial. reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, seja esta administrativa ou judicial. 2. Juízo competente: Delegacia da receita Federal 3. Fundamentação legal: Nos termos do artigo 165…

Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica, bem como as questões práticas, como recolhimento, prazos e sujeitos de sua obrigação. Por fim adentrará na…

que foi criada a Lei Complementar 118/2005 onde disciplina em seu artigo 3º sobre a extinção do crédito tributário, que somente ocorrerá com o pagamento antecipado, nos casos de lançamento por homologação, conforme manifestação do próprio Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO.TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO…

notadamente por instituir a figura de um Juiz inquisidor, comprometendo, destarte, além de sua imparcialidade, a publicidade dos atos processuais.” (ALEXANDRE Coelho Zilli, 2003, pg.10). Ao contrário senso, o Professor José Roberto dos Santos Bedaque nos ensina que para assegurar a igualdade entre os litigantes no processo, várias medidas vêm sendo adotadas pelo legislador processual, entre elas o reforço do poder instrutório do Juiz. Pois somente com um comportamento ativo, o julgador…

social, trazendo algumas peculiaridades e curiosidades pertinentes. Também buscaremos esclarecer os impactos dos princípios no trâmite do processo penal, tentando elucidar a intersecção de alguns princípios entre eles mesmos e também deles com os sujeitos do processo. Destarte, é imperioso salientar que os princípios são muitos, sendo escolhidos alguns dos mais importantes para especial tratamento neste trabalho. Por fim, trataremos das funções, direitos e deveres das partes no processo…