Artigo Sobre Sujeitos Processuais

da prova em juízo que muitas vezes por ser o mesmo vulnerável ou hipossuficiente não consegue demonstrar o erro na prestação de serviço ou então o vício no produto por parte do fornecedor, diante do exposto a lei nº 8.078/90 em seu inciso VIII do artigo 6º traz a inversão do ônus da prova como uma arma no auxílio do consumidor em poder transferir em juízo a obrigação de o fornecedor provar o que o consumidor alega não é a verdade dos fatos. A inversão do ônus da prova não foi criado pra…

resguardar a efetividade de outro processo, diante de eventual perigo com a demora ( providencias de natureza urgente para proteção de uma ação de conhecimento ou execução) AÇÃO PENAL Classificação da ação penal: será classificada conforme o sujeito que a promove. Ação penal publica – incondicionada / condicionada Ação penal privada – exclusivamente privada / subsidiaria da publica / privada personalíssima AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA É aquela cujo exercício compete ao…

conceitual DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL: Chama-se direito processual o sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando as atividades dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e seus auxiliares. Tal ramo estrutura os órgãos de justiça de modo a discplinar a forma que devem ter os processos judiciais para serem processados pelo sistema judiciário. O direito processual dá, em outras palavras as diretrizes, as instruções sobre como pedir em juízo a

trabalho se vincula a um estudo bibliográfico sobre o que vem a ser, e sobre todos os requisitos do processo de habilitação disposto no Código de Processo Civil, em seu Livro IV, Título I, Seção X, Capítulo XI. O presente artigo preocupou-se em suscitar qual o momento, o cabimento da habilitação, o porquê de sua utilização e qual a sua finalidade. Ademais, o estudo apresenta quais são os legitimados para requerê-la, e, ainda, como se dá o desenvolvimento processual (do momento da…

KELLY CRISTINA FERREIRA O JUIZ ATIVO NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Guilherme Freire de Barros Teixeira. CURITIBA 2010

UMSA DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE POSGRADO CARRERA DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA DERECHO PROCESSUAL AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO 2011 FECHA / PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA 03 AL 14 DE DICIEMBRE DE 2012 PROFESOR A CARGO Dr. EDUARDO MARTINS ALVAREZ NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO ARAÚJO PINTO, NIJAIR TÍTULO DEL TRABAJO Derecho Processual Penal FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 14-12-2012 2 SUMÁRIO Introdução 3 1.1 – Processo…

9 1 INTRODUÇÃO O direito processual tem sua essência instrumental, sendo seu objetivo compor as lides, coibir a autotutela do particular e ser resposta à necessidade de normas que contribuam para a pacificação do convívio social, garantindo a aplicação da justiça e dando a cada um o que lhe é devido. Por ser instrumento, o processo tem que ser o mais econômico, simples e célere possível, não devendo as formas processuais ser um objetivo em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar…

Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA Lei 11.101/2005 ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Contagem Maio 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA

intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais como o sujeito passivo e a penhora nos executivos fiscais à luz da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ. Sumário: 1. Noções Gerais sobre o Executivo Fiscal. 2. O Sujeito Passivo da Execução Fiscal. 3. A Penhora via BACEN-JUD. 4. A Penhora de faturamento. 1. Noções Gerais sobre o Executivo Fiscal O intuito desse ensaio é…

UNIVERSO-RECIFE CURSO DE DIREITO V PERIODO NOITE – TURMA N1 Prof. Dr. Cristiano Moreira (Direito Processual Civil I) VT INTEGRADO TEMA: “Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” BACHARELANDOS: Isadora Moura Veras – 600493298 Juliana Rafaela Gonçalves Rodrigues – 600396855 Leticia Lira – 600143293 Manoel de Albuquerque Montenegro Neto - 600389037 Maria Jose de Oliveira - 600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO