Artigo Sobre Sujeitos Processuais

do grupo social obedecem espontaneamente as regras de conduta por ele imposta. Na vida em sociedade, o conflito pode ser eliminado por obra de um ou ambos os interessados conflitantes ou por ato de terceiro imparcial. Na primeira hiptese, um dos sujeitos ou ambos consentem no sacrifcio total ou parcial do prprio interesse (autocomposio) ou impe o sacrifcio do interesse alheio (autotutela). Na segunda hiptese, um terceiro imparcial dita a soluo do conflito (mediao, conciliao,…

O presente artigo tem como escopo apresentar o Sistema Acusatório e as garantias por ele asseguradas, além de propor evidenciar as diversas fases pelo qual passou tal forma processual. A explanação perpassa um traçado histórico a partir da idéia de sistema acusatorial primeiramente identificado na antiguidade. Ao tratar sobre a antiguidade e os conceitos de acusação, serão demonstradas quais as características que diferirão essa fase das demais. O segundo momento do processo…

O SISTEMA PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: ABORDAGEM CONCEITUAL, SUAS FASES E DINAMICAS PROCEDIMENTAIS Marcelo Henrique da Silva Advogado Pós-Graduando em direito Tributário pela Universidade Federal do RN Matrícula: 2013201500 e-mail : mhs@oab-rn.org.br Endereço postal: Av. Nascimento de Castro, 1842, L. Nova, Natal/RN. CEP 59054-180 Telefones 84-32060600 e 84-94074400 Resumo: O presente estudo tem como escopo uma breve abordagem a respeito do processo administrativo…

1 INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ramo do Direito Processual Civil, a Reconvenção é uma ação que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. O objetivo da pesquisa é buscar um maior conhecimento do instituto da Reconvenção, uma vez que sua aplicação representa uma grande conquista quanto à economia processual, com vantagens que vão desde a eliminação de sentenças contraditórias até a maior agilidade no andamento dos…

influente na esfera jurídica das. Pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente à própria noção de processo. Em todo Processo contencioso há pelo menos duas partes: autor e réu. Aquele instaura a relação Processual, invocando a tutela jurisdicional, mas a relação processual só se completa e põe-se. Em condições de preparar o provimento judicial com o chamamento do réu a juízo. O juiz, Por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas equidistante…

Interna – exclusiva – artigo 89 – jurisdição exercida pelo Estado Externa/concorrente (jurisdição) - internacional Competência é atribuída ao órgão jurisdicional e não ao agente Critérios para determinação da competência Território Valor da causa Matéria Função Competência absoluta e competência relativa Absoluta Funcional e matéria – artigo 111, CPC Inderrogável/improrrogável/insanável Deve ser argüida em preliminar de contestação Relativa Valor – território – artigo 11,…

1. É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas que envolvem interesses de incapaz. 2. É nulo o processo em que o Ministério Público não é intimado a intervir, quando a sua intervenção é obrigatória. ARTIGO 82 DO CPC COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIR: I- NAS CAUSAS EM QUE HÁ INTERESSES DE INCAPAZES; SEMPRE QUE HOUVER INTERESSES DE RELATIVAMENTE OU ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, OU AINDA FIGURANDO COMO PARTE, MAS HAVENDO INTERESSE DE INCAPAZ ENVOLVIDO. A INTERVENÇÃO SE DARÁ MESMO QUE

quais os métodos utilizados para solucionar conflitos, os princípios do Direito Processual Civil, iremos nos ater aos princípios gerais constitucionais processuais, ou seja, os princípios constitucionais são aqueles que podemos localizar na Constituição enquanto que os princípios processuais infraconstitucionais podem ser localizados nas normas infraconstitucionais. RELATÓRIO Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. Jurisdição é o poder que…

Ação Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem

Introdução O presente artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento jurídico do leitor e ratificar os conceitos da Jurisdição. De forma aclara e atualizada abordamos assuntos elementares para existência do direito, conforme segue abaixo: 1. Jurisdição Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim…