Artigo Sobre Sujeitos Processuais

Intervenção de Terceiros O instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual se dá no momento em que alguém passa a integrar o processo sem ser parte na causa, mas pode vir a integrá-lo de forma espontânea ou provocada para maior economia e harmonia de decisões. Está previsto tal instituto no Artigo 56 e SS, do CPC. Ocorre a Intervenção de Terceiros no processo, por ocasião da inserção de uma terceira pessoa que não é parte no processo, a sua finalidade é auxiliar ou excluir…

Deserção. 3. Da Liberdade Processual do Indiciado ou do Acusado. 3.1. Da Liberdade Provisória. 3.2. Do Relaxamento de Prisão. 3.3. Do "Habeas Corpus". 1. Introdução A prisão é a privação da liberdade individual de alguém mediante clausura, determinada por ordem escrita da autoridade judiciária competente ou em caso de flagrante delito. Nosso ordenamento jurídico prevê três espécies de prisões, quais sejam: prisão disciplinar, prisão civil e a prisão penal. Nos termos do artigo 5º,…

Direito ProcessUAL Penal II Professor: Renato Patrício Aula 06/02/2013 Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade: Ação Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Direito Processual Civil - Prof: Aluno: Eduardo Vagner Costa de Arruda 5º Período – Turno: Noite INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da…

Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios Informativos do Procedimento XIII Oralidade XIII Publicidade XIII Economia processual XIV Eventualidade e preclusão XIV Bibliografia XV Organização Judiciária Brasileira Enquanto é de competência apenas da União legislar sobre Direito Processual especificamente, conforme art. 22, inciso I, da Constituição da República, é de competência concorrente da União e dos Estados legislar sobre procedimentos em matéria…

INQUÉRITO POLICIAL E GARANTIAS DO INVESTIGADO Tiago Augusto Wolker1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do sistema de investigação preliminar mais utilizado no âmbito nacional, o Inquérito Policial e a forma como o investigado é tratado no decorrer do procedimento. Para atingir o propósito será abordado o histórico do instituto, serão analisadas garantias imputadas ao investigado e a posição da doutrina e da jurisprudência perante essas garantias. …

lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Jurisprudência pode ser uma lei baseada em casos, ou à decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A…

Lições de Direito Processual Civil, vol. I 16 ª edição, páginas 106/7/8. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: Base legal: art. 94 § 4º; 112; 115; 306, CPC. a) Sendo acolhida a exceção a providência prevista em lei será a suspensão do processo e a remessa dos autos ao juízo competente. b) Consoante a doutrina Humberto Theodoro Júnior: “Se a incompetência do juiz que tomou conhecimento da causa for apenas relativa, para afastá-lo da relação processual, deverá…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Responsabilidade patrimonial é instituto de ordem processual, e decorre do inadimplemento de uma obrigação que se torna objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Art. 591 do CPC - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as

Pré-Executividade “O conceito “embargos do executado” não exaure o de defesa do executado. A ação de execução da sentença ou de título extrajudicial faz nascer relação jurídica processual em ângulo, como a que se observa nas ações de cognição: exequente (autor), Estado (juiz da execução), executado (réu). De modo que todas as exceções processuais podem ser usadas pelo réu ou executado”. Pontes de Miranda “Argüição de nulidade feita pelo devedor, terceiro interessado, ou…