Artigo Sobre Sujeitos Processuais

material e direito processual  O direito processual  Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando a forma como os conflitos intersubjetivos se formam e como eles podem ser resolvidos pela ordem jurídica. Há importantes conceitos que você utilizará em toda a sua vida no Direito. Nesta unidade apresentaremos os passos iniciais de nossa disciplina, em especial, abordando diversas características do Direito Processual, que está presente

será parte fundamental dentro de um determinado processo. No direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação, o depoimento pessoal abraça e solidifica esse moderno mecanismo de ouvir o diálogo das partes quanto a um fato concreto. Conforme reza o Código de Processo Civil em seu Artigo 342: O juiz pode de ofício, em qualquer estado do…

de uma obrigação não adimplida, proposta pelo sujeito ativo (Fisco) contra o sujeito passivo (contribuinte). Assim, possui o condão de impor medidas sancionatórias para ter satisfeito seu direito de receber o crédito tributário. Já a medida cautelar fiscal possui natureza jurídica diversa, sendo meio hábil para garantir a efetividade do processo executivo fiscal e a preservação do patrimônio para eventual satisfação do crédito. No caso do sujeito ativo ter a decisão judicial…

FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de…

ARTIGO 81 - O direito e interesse do consumidor e da vítima podem ser exercidos de maneira individual ou coletiva, sendo que nesse último caso ocorrerá quando se tratar de: I – direito difuso: é o direito detido por um agente indeterminado e indeterminável. Isso significa que ainda que não haja nenhum consumidor atingido em seu direito, ainda assim poderá existir o ato ilícito do fornecedor. Um bom exemplo é a propaganda enganosa. II – direito coletivo: o titular é indeterminado, mas…

AUTOTUTELA? A autotutela seria as justiças com as próprias mãos. É um dos métodos de solução de conflitos, sendo a mais primitiva, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil. 2) O QUE É AUTOCOMPOSIÇÃO? A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele. A…

diversas legislações, doutrinas, bem como as obras literárias de autores que possuem status relevante sobre a matéria aqui em questão explanada. 1 DO CONTEXTO HISTÓRICO Ao se inaugurar um estudo acerca da Ação de Repetição de Indébito e de todas as suas peculiaridades e características, se mostra importante uma busca pelo contexto histórico desta modalidade de ação. 1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Registra-se, inicialmente, que o termo “Repetição de…

1- Resenha: dos atos processuais. Conceito O processo é formado por uma série de atos coordenados, que estão previstos nos Códigos Processuais e nas Constituições. Os atos processuais representam o movimento, a atividade das partes, do juiz , auxiliares da justiça, do tempo e do lugar, da comunicação, da distribuição até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas partes

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE: O JUIZ DO TRABALHO COMO ATOR SOCIAL DERECHO PROCESAL LABORAL EN POST-MODERNA: EL JUEZ DE TRABAJO COMO ACTOR SOCIAL RESUMO: O presente artigo científico se propõe a analisar os reflexos da Pós-modernidade no Direito Processo do Trabalho, com fins de fixar parâmetros da atuação do juiz do trabalho, ator do desenvolvimento social no contexto Pós-moderno. Analisaremos se o Direito Processual do Trabalho, em seu atual estágio, está…

ASSISTÊCIA Constituímos assistência como modalidade de intervenção de terceiro. Segundo Art:50 do condigo processual civil, quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Seguindo o exemplo de Elpidio Donizete no curso didático de direito processual civil. Numa ação de despejo movida contra o locatório, em razão do fato de sentença poder…