Artigo Sobre Sujeitos Processuais

Principío da Publicidade Penal. Introdução. Nesse Position Paper será abordado sobre o princípio da Publicidade Penal. Entende-se que a publicidade penal é um meio de colisão entre liberdade de expressão e direito a um julgamento justo e imparcial, cabe consignar que a restrição à publicidade é umas das formas possíveis de arrefecer eventual campanha de mídia que propugne uma condenação criminal.Esse fator é reconhecidamente menos invasiva

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - O Direito de Ação como Garantia Constitucional. As Garantias Constitucionais do Processo Civil. – Da Ação. Conceito. Condições. Classificação. – Competência. Organização judiciária. Conexão e continência. – Processo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Formação. Suspensão e Extinção do processo. Princípios. Tipos de Procedimento. Juizados Especiais Federais. – Atos processuais: conceito, classificação e forma. Comunicação dos atos processuais:…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2 1) 2) 3) 4) Pressupostos processuais e condições da ação executiva – sendo a execução forçada uma forma de ação, o seu exercício sofre subordinação aos pressupostos processuais e às condições da ação. Com relação aos pressupostos processuais da execução, se reclamam: a capacidade das partes, a regular representação nos autos por advogado, a…

particular, como ocorreria na arbitragem ou na mediação. A própria constituição assegura o direito de livre acesso ao judiciário, em seu artigo 5º, inciso XXXV. Elementos da ação Os elementos da ação são: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. O sujeito da ação é a pessoa que pode ingressar com um processo perante o Judiciário. O trabalhador autônomo, é sujeito do processo, mas não tem direito de ação na Justiça do Trabalho, que é incompetente para examinar sua pretensão. O…

entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre o objeto da demanda, mas sim a capacidade do sujeito independentemente da sua legitimação para fazê-lo. Assim, para o direito processual civil pode ser parte todo aquele que tem capacidade para estar em juízo. A capacidade processual se liga aos…

influência da vitimologia. No entanto, o Código de Processo Penal precisa passar por modificações para se adequar a essa tendência. Palavras-chaves: Constituição Federal – Código de Processo Penal – vítima – ofendido – assistente de acusação - reforma processual. ABSTRACT Title: The Role of the Victim in the Penal Law Practice The role of the victim in the current penal law practice must be ruled by international law norms as well as by internal ones. On an international basis we can…

fizeram emergir a demanda por um novo instrumento processual capaz de atender determinadas pretensões não satisfeitas com a utilização do processo individual, de modo que atualmente há necessidade de se dar maior amplitude e efetividade ao processo coletivo para reparação de danos que, individualmente, dificilmente seriam reparados, implicando uma maior adequação dos instrumentos processuais disponíveis à realidade. A evolução do direito processual coletivo, bem como do próprio direito…

Revisão da TGP AV3 1.Tutela inibitória; 1.1 DO CONCEITO DA TUTELA INIBITÓRIA Com sua legalidade inserta artigo 461 do CPC, bem como no artigo 84 CDC, a Tutela Inibitória tem em seu conceito uma ação de antecipação para se evitar um ilícito. Este por sua vez independe do dano para existir. Neste caso, tanto o autor quanto o réu da ação poderá lançar mão desta ferramenta para amparar ou proteger um direito material. O fato de possuir este caráter preventivo, faz com que sempre se…

A importância conferida à prova testemunhal em relação à documental no âmbito processual civil.[1] Luiz da Silva Ramos[2] Resumo O objetivo geral do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a importância que é atribuída à prova testemunhal em relação da documental. A prova testemunhal e a documental são meios de provas utilizadas pelos tribunais para o convencimento do juiz em uma lide. A importância conferida a elas possui divergências doutrinárias, tendo em vista que alguns…

.....................17 7.5. Produção da prova quanto aos procedimentos especiais..............................18 8 Classificação geral das provas...............................................................................18 8.1. Quanto ao sujeito................................................................................................19 8.2. Quanto ao objeto.................................................................................................20 8.3. Quanto à forma......