Artigo Sobre Sujeitos Processuais

O processo constitucional, entendido como um processo assentado primordialmente na Constituição Federal e nas normas que lhe sejam compatível, desenvolvido em contraditório entre as partes, mediante a instauração de um discurso racional entre os sujeitos envolvidos, trata-se de um verdadeiro garantidor dos direitos fundamentais do homem. Eis a dimensão do que se trata o processo constitucional, objeto de compreensão pelo presente trabalho: garantia de direitos do homem, bem como, em…

Capítulo 9 Sujeitos processuais Habilidades Este capítulo desenvolverá em você a habilidade de identificar o papel de cada sujeito processual, a fim de tornar-se apto/a a exercer os papéis cabíveis a um operador de Direito. Ao final do seu estudo, você compreenderá os impedimentos, incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções…

atos jurídicos etc. Teorias sobre a Natureza Jurídica do Processo O Processo como Relação Jurídica Segundo essa doutrina, o processo contém uma relação jurídica entre as partes e o estado-juiz, a chamada relação jurídica processual. A formulação inicial dessa teoria é atribuída a um jurista alemão, Büllow, que a expôs num livro de grande fortuna intitulado A teoria das exceções processuais e os pressupostos processuais. Afirmou o escritor alemão que o direito processual civil não…

PROPEDÊUTICA PROCESSUAL NECESSIDADE é a falta de alguma coisa. O homem depende de certos elementos ou bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. BEM é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. UTILIDADE é o valor de um bem para satisfazer a sua necessidade. A necessidade e a utilidade despertam o interesse do homem pelos bens da vida. INTERESSE é aquele que está entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la. O sujeito do…

Efeitos Materiais e Processuais; 2. Conhecendo os Embargos do Devedor; 2.1 Conceito, finalidade e natureza jurídica; 3. Alterações advindas com a Lei n.º 11.382/2006; Conclusão. Introdução Coadunando uma bateria de alterações legislativas no sistema processual pátrio, o advento da Lei n.º 11.382, de 6 de dezembro de 2006, fez com que o Código de Processo Civil percebesse profundas e significativas mudanças referentes ao seu Livro de Execução. Há que se meditar, sempre, sobre os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade,…

busca abordar a evolução e as mudanças do instituto da Nomeação à autoria em face da recente lei 13.105 sancionada em 16.03.2015. Faremos um breve confronto entre o novo CPC e o código de 1973, ainda em vigor, trazendo à luz suas principais mudanças. Sobre o que vem a ser Nomeação à Autoria Considera-se nomeação à autoria o incidente no qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, com o intuito de resolver tal impasse na ação por falta de legitimidade do réu. De tal…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Direito Processual Civil I – DPC 0213 Profº Heitor Vitor Mendonça Sica Turma 186 / 21. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL Danilo Herrero Macedo, nº USP 8590309 Diego Rezk Calil, nº USP 3728470 São Paulo, 2014. Sumário 1. Conceitos introdutórios ................................................................................................3 1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros” .....................

quer tomar parte, já que sofrerá as consequências da sentença. É o que prevê o Código de Processo Civil: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (artigo 6º). A Cooperativa de Arroz de São Lourenço do Sul (RS) alega que tal poder era conferido pelo artigo 83 da Lei n. 5.764/71, que dispõe: “A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, inclusive para…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar