Artigo Sobre Sujeitos Processuais

Cível Aluno: Alex Ciquiera A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E SUA ESPÉCIES INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CONCEITO Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves, em seu Manual de Direito Processual Civil, entende-se por Intervenção de Terceiros, a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já andamento. INTERVENÇÃO TÍPICA E ATÍPICA O Capítulo IV do CPC tem como título “ Da intervenção de terceiros”, compreendendo a…

teleológica da reforma processual; 3.1. A questão da "sentença parcial" de mérito – inadmissibilidade; 3.2. O verdadeiro conceito da sentença definitiva – conteúdo e finalidade do ato judicial; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1 - Breve evolução histórica e contextualização do conceito de sentença: O Código Processual Civil de 1973 (CPC) definia sentença como "o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Tal disposição estava prevista no artigo…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

TEORIA DO PROCESSO II Processo É o instrumento pelo qual o Estado responde a uma chamada, presta a tutela jurisdicional; profere uma sentença. Natureza Jurídica 1ªc) Seria uma relação jurídica processual, composta por 3 partes, autor-réu-juiz. 2ªc) Seria uma sequência encadeada de atos até chegar a sentença. Espécies - de Conhecimento: provoca o juízo, juiz ouve as partes para saber quem tem a razão; para formar sua opinião. Produz uma sentença de mérito. Subclassificam-se em: …

Propedêutica Processual: - Necessidade: é a falta de alguma coisa. O homem depende de certos bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. - Bem: é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. - Utilidade: é o valor de um bem para satisfazer a uma necessidade. A necessidade e a utilidade despertam o interesse do homem pela utilização dos bens da vida. - Interesse: é aquele que está entre uma necessidade e um bem apto a…

o meio processual, voluntário, idôneo a ensejar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da interação judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Publico ou por um terceiro interessado. No sistema processual brasileiro, somente são passiveis de serem atacados por meio de recursos os atos realizados pelo Juiz, a quem compete a direção do processo, de modo que todos os atos praticados no processo estão…

as normas jurídicas, com o fito de atenderem aos anseios sociais, passam por modificações. Essas alterações, por sua vez, atingem tanto o direito material, que é formado pelo conjunto de normas que se aplicam às relações sociais, quanto o direito processual, formado pelo complexo de regras que permitem a aplicação do direito material. O processo passou a ser um dos maiores instrumentos utilizados pelo Estado para a pacificação dos conflitos sociais, sendo que, uma vez dirigido para a…

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO Em tempos de "crise do judiciário", os debates conceituais a cerca do direito e da justiça recaem objetivamente sobre os membros que neles atuam. São chamados de operadores; verdadeiros titulares no exercício do direito; promotores, magistrados e especialmente os advogados que possuem o dom de abrilhantar e, por vezes, macular, através de seus atos o conceito de justiça perante a sociedade. Nesse norte imperioso cumpre…

Ligeiras considerações sobre litisconsórcio Castro Filho* SUMÁRIO: 1- Introdução. 2 – Noções sobre parte. 3 - Conceito de litisconsórcio. 4 - Casos previstos em lei. 5 - Espécies de litisconsórcio. 5.1- Litisconsórcio necessário. 5.1.2 -Litisconsór- cio necessário no polo ativo. 5.1.3 – Nossa posi- ção. 6 - Modalidades de litisconsórcio. 6.1 – Li- tisconsórcio eventual. 6.2 – Litisconsórcio alter- nativo. 6.3

passar sem um exame rigoroso: a) a possibilidade de ainda falar-se em responsabilidade estritamente patrimonial; b) a existência diferença substancial entre obrigação e responsabilidade; c) a definição da responsabilidade como vínculo material ou processual. 2. PRINCIPIO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL “TODA EXECUÇAO É REAL”. De acordo com o princípio da responsabilidade “toda execução é real”, somente o patrimônio do devedor (CPC, art. 591), ou de terceiro responsável, pode ser objeto…