Artigo Sobre Sujeitos Processuais

dúvida sobre a situação. É preciso que haja dúvida ou incerteza jurídica quanto à situação. Essa incerteza é que gera o interesse de agir. Estou dizendo isso porque tem uma frasezinha que pode aparecer em concurso e estará certa. A frase diz assim: “A ação meramente declaratória não serve de consulta ao Judiciário.” Eu não posso querer fazer uma consulta ao Judiciário se eu não demonstrar concretamente que existe uma dúvida a respeito do tema. Eu não posso trazer uma dúvida teórica sobre…

Civil 1. O que é o Direito Processual Para se chegar a uma exata compreensão da ideia de Direito Processual, devemos nos ater, primeiramente, ao conceito de lide, evoluindo para a concepção de processo, para logo após sabermos definir Direito Processual. Ou seja, teremos de criar o entendimento de que a lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em que um processo seja um instrumento de composição da lide. E o Direito Processual é o sistema pelo…

HORIZONTE CURSO DE DIREITO ATPS II DIREITO PROCESSUAL CIVIL Componentes turma 4º A noite: Anne Fernandes - RA: 8073821629 Carlos Oliveira - RA: 8205965245 Christopher Fernandes - RA: 8073869699 Cristiane Carreira – RA: 9902007967 Henrique Costa Junior – RA: 8483181937 Luana Carvalho – RA: 8409152245 Mirthes Araújo – RA: 1299280037 Sérgio Cavalcanti - RA: 9902000435 Rosângela Aparecida Eloi – RA: 1299243330 Professor: Raphael Gallo SUJEITOS DO PROCESSO. PLURALIDADE DAS…

desenvolve gradativamente, não resta pronta e acabada. No mesmo sentido foi o que se passou com o direito processual. Considerado um ramo autônomo da dogmática jurídica, ele é composto – no sistema hodierno – por um conjunto de normas e princípios que regem o exercício dos seus institutos básicos, a saber: a jurisdição pelo Estado-juiz, a ação pelo sujeito ativo reclamante, e a defesa (exceção) pelo sujeito passivo reclamado. Ele cuida das relações e posições dos envolvidos no curso da…

Disciplina: Teoria Geral do Processo Professor: Aluna: Turma: T1 Texto 1: “Direito em Debate” - Fernando Gama de M. Netto Texto 2 : “As situações jurídicas processuais e o processo civil contemporâneo”- Helena Abdo Texto 3: “O direito processual e suas fontes” - Leonardo Greco Texto 4: “Direito Processual Intertemporal” - Cândido Dinamarco Texto 5: “O princípio da Publicidade” - Nelton Agnaldo M. dos Santos Disciplina: Teoria Geral do Processo…

DIREITO É a capacidade de assumir direitos e obrigações na ordem jurídica (CC, 2º e 3º), ou seja, a capacidade de direito ou de gozo. Pode ser chamada, também, de capacidade de aquisição de direitos. James de Oliveira salienta que “toda pessoa é sujeito de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade, advinda do nascimento com vida, confere à pessoa a denominada capacidade de direito, prerrogativa que lhe habilita ingressar, como protagonista, no mundo do direito. CAPACIDADE DE…

25/03/2015 Dos pressupostos processuais e das condições da ação ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Dos pressupostos processuais e das condições da ação » Alexandre Lundgren Rodrigues Aranda 1. DO CONCEITO 1.1. Das condições da ação Segundo Humberto Theodoro Júnior[1], “condições ou requisitos da ação, como os conceitua Arruda Alvim, “são categorias lógico­jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei (como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais…

01- No direito processual civil moderno, os estudos sobre os vícios dos atos processuais têm evoluído, bem como a teoria dos vícios dos atos jurídicos no direito privado. Atualmente, atribui-se o vício do ato processual como sendo aquele que atinge a FORMA, isto é, o modo pelo qual a substância adquire existência real no processo (baseia-se nos princípios da finalidade e da instrumentalidade das formas). Os atos processuais podem conter vícios de forma e de conteúdo. Quando o vício for…

60 e ss. 1.1.1- Princípios do JECRIM – art. 62 a) Oralidade: todos os atos da instrução criminal, segundo a lei serão praticados de maneira oral; b) Informalidade: visa dar maior rapidez ao procedimento. c) Economia processual: a redução de atos processuais. Após oferecida a denúncia so existe uma audiência; d) Celeridade: importa em demonstrar rapidez no procedimento. 1.1.2- Finalidade / Objetivo do JECRIM – art. 62: a) Reparação dos danos sofridos pela vítima b)…

NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE SUBSTITUIÇÃO DA PARTE FALECIDA Filipe Rezende Semião, advogado Como é sabido, a sucessão processual somente é admitida nos casos previstos em lei, e dentre esses figura o do art. 43 do Código de Processo Civil, que a permite que em caso de morte de qualquer uma das partes, seja esta substituída pelo seu espólio ou por seus sucessores, segundo observação do disposto no art. 265 do mesmo diploma legal. Por sua vez, o artigo 1.055 do…