Artigo Sobre Sujeitos Processuais

Assunto 01: AÇÃO PROCESSUAL PENAL 1. Conceito: Trata-se de um direito subjetivo processual, que emerge diante de um litígio, seja este de caráter civil ou penal, diante de um pretensão resistida. O Estado, no exercício da jurisdição deve aplicar a Justiça, compondo o conflito intersubjetivo de interesses. 2. Natureza Jurídica: Pode-se dizer que a natureza jurídica da ação penal, vem a ser a sua localização no sistema de direito a que pertence esse instituto, é o…

Direito Processual Civil Introdução: Desde os tempos primórdios já havia a presença de normas jurídicas regulando as ações entre os membros de determinas comunidades. O Direito existe como uma ferramenta para conjugar os conflitos dentro da sociedade em que vivemos. Uma das mais ilustres divisões do Direito é a que distingue o Direito Material e o Direito Processual. O Direito Material é o que podemos chamar de o próprio conteúdo do Direito é o que define as condutas, os comportamentos sociais o

solução dos conflitos, nos tempos antigos? Explique. Primeiramente, a autodefesa, significa defesa própria, ou defesa de si mesmo e consistia no meio primitivo de defesa, para sobrevivência caracterizando-se pela “razão do sujeito mais forte”. 3. Fale sobre os meios alternativos de solução dos conflitos. Surgindo um conflito entre dois interesses contrapostos, é possível que ele se resolva por obra dos próprios litigantes ou mediante a decisão imperativa de um…

desde o momento em que ela nasce até o instante em que se extingue. 2) Em todo processo,existem no mínimo três pessoas: alguém que pede a tutela jurisdicional, em face de outrem, a um terceiro sujeito investido de jurisdição. O juiz é o sujeito imparcial do processo, figura de destaque da relação processual, não so pela função que ele exerce, como, sobretudo pela condição de condutor do processo e prestador da jurisdição, pela qual se obrigou quando impôs aos eventuais titulares de…

advogados deste escritório a realizar um estudo aprofundado, com a elaboração de relatórios após a pesquisa jurisprudencial sobre alguns temas importantes de Direito Processual Civil. Foi convocado para tal mister para que, como estudante de direito, perceba que no Direito Processual Civil I, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de reforçar a lei processual civil, bem como suprir as eventuais lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e…

CÓDIGO (PL 8046/10) DO VAL, Relton Dias1, COELHO, Cristiano Rego2 1Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – relton74@gmail.com 2Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Autônoma de Lisboa. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Processo apresenta três sujeitos, o autor e o réu, que são os litigantes, partes em pólos contrastantes, interessados e provocadores do Poder Judiciário para resolução de sua…

Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância, “competência”, instauração, inquérito policial nos crimes de ação penal pública e privada. - Ação Penal: conceito, condições da ação, pressupostos processuais,…

de atos processuais, conhecidos como procedimento. Portanto, imprescindível se faz a correta aplicabilidade das normas, e que tal aplicação venha ocorrer de maneira que os princípios norteadores do processo sejam respeitados, pois que representam um instrumento mediante o qual o Poder Judiciário busca resguardar valores relevantes do processo. Temos que, a realização deste trabalho em muito contribuirá para acrescer o conhecimento, especialmente no que tange a relevante abordagem…

É preciso visualizar o processo como uma garantia de realização de justiça, ou seja, efetivação dos direitos . Os sujeitos processuais: Dividem-se em principais e secundários. Principais são aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação da relação jurídico-processual: são o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela…

unanimidade se reconheceu que o sujeito passivo da obrigação tributária foi devidamente autuado, o que determina o reconhecimento do dolo na prática do ato infracional, não cabe mais ao Pleno julgar o mérito, o que foi afastado pela inadmissibilidade do recurso. Porém, o mérito da questão levantada pelo Vogal que invoca questão de Ordem Pública para rediscutir a Decadência, não pode mais ser discutida, porque se no objeto o sujeito passivo é a parte vencida por unanimidade, o artigo a se…