Artigo Sobre Sujeitos Processuais

1) O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. O Juiz compõe a relação processual como representante do Estado, contendo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e para solucionar a lide e gerar pacificação social. O Juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse na causa, e que conduza o processo segundo as regras e princípios estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e que…

processo de execução trabalhista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos artigos 876 a 892. A Execução compreende as sentenças transitadas em julgado, ou as sentenças das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos, quando não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho (artigo 876 CLT), as custas processuais, as despesas processuais e as multas. 2 Princípios Entre os princípios que norteiam a…

Sujeitos do Processo: figura do juiz Isabela Beviláqua Costa Ribeiro1 Tuany Pereira Custódio2 Sumário 1 Introdução2 2 Direito Processual Civil 2 3 Processo 3 4 Sujeitos do Processo 4 5 Juiz 5 5.1 Impedimento e Suspensão 5 5.2 Competências: poderes e deveres 6 6 Alterações do Novo Código de Processo Civil em relação aos Juízes 7 6.1 Ordem cronológica de conclusão para julgamento 7 6.2 Observância da jurisprudência dos tribunais 8 6.3 Decisões devem ser precedidas de contraditório 8…

do Processo Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português Marta Vieira Janeiro de 2012 Índice Introdução ............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução Histórica do Direito Processual Penal em Portugal ..................................................... 5 1.1. Direito Penal e Direito Processual Penal em…

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA ANO LECTIVO 2011/2012 3º ANO – TURMA N1 Direito Processual Penal A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português Marta Vieira Janeiro de 2012 Indíce Introdução ............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal…

De todas as apresentadas, a teoria que melhor desfruta de simpatia da doutrina, inegavelmente, é a relação processual. Foi Bülow que deu o ponto de partida ao afirmar que o processo não se resume a mero procedimento, mero regulamento das formas e ordem dos atos do juiz e partes, ou mera sucessão de atos. É muito mais que isso: a relação jurídica é o nexo que interliga os vários sujeitos que atuam no processo, atribuindo-lhes poderes, direitos, faculdades, e os correspondentes deveres, obrigações

16. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM DIREITO PENAL Atos Processuais O ato jurídico é uma declaração humana que se traduz numa declaração de vontade destinada a provocar uma conseqüência jurídica. O ato processual é aquele ato jurídico praticado para criar, modificar ou extinguir direitos processuais. É toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.O direito somente pode ser acionado no momento em que é

ordem no decurso dos atos processuais 3 1.1. A eficiência dos atos 3 1.2.Os poderes da polícia ao serviço da manutenção da ordem e disciplina 3 1.3.Cometimento de infração durante o ato / A detenção do perturbador do ato 3 1.4.A requisição do auxílio da força pública 3 2.Publicidade e secretismo dos atos processuais (o segredo da justiça) 3 2.1.Quando é que o processo penal é público 3 2.2.Em que consiste a publicidade 4 2.3. Assistência do público a atos processuais…

1 Prazos para a pratica de actos processuais e prazos de duração máxima de determinadas situação jurídica 2.2 Prazos gerais 2.3 Computo dos prazos Capitulo III 3. Prazos no processo criminal como um direito do arguido 3.1 Os prazos da captura ao despacho de pronúncia, artigo 308 § 1 e 2 do CPP 3.2 A problemática dos prazos do despacho de pronúncia ate a decisão final 3.3 A regra do § 3 do artigo 308 do CPP, como omissão do prazo nesta fase processual 3.4 A questão em…

Trabaintroducao O trabalho em apreço possui como objetivo examinar, sob o prisma das preleções doutrinárias pátrias, os sujeitos no Processo Penal, identificando-os, qualificando-os e verificando a importância de sua inserção no processo, bem como analisando o tratamento legal que lhes é dispensado. Serão abordados os sujeitos constantes do Título VIII do Código de Processo Penal, o qual abarca o juiz, o Ministério Público, o acusado, seu defensor, os assistentes e auxiliares da…