Artigo Sobre Solo

LICENCIAMENTO E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 1 - INTRODUÇÃO A contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais contrasta com um mínimo de interferência que anteriormente mantinha nos ecossistemas. Deste modo, são relativamente comuns, hoje, a contaminação das coleções d’água, a poluição atmosférica e a substituição indiscriminada de cobertura vegetal nativa, com a consequente redução dos habitats silvestres, entre outras formas de agressão ao meio…

DIMENSÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores…

disciplina minudente sobre o assunto. Procuremos, então, analisá-lo sucintamente, embora com a mais desejável precisão. Não há dúvida de que o Poder Público tem necessidade de usar, por algum período de tempo, a propriedade privada com o fim de lhe ser permitida a execução de serviços e obras públicas, mesmo q inexista situação de perigo iminente. Quanto a esse fato, não divergem os autores, e esse é realmente o núcleo conceitual do instituto. Surge, porém a primeira dúvida: sobre que…

o planejamento ambiental empresarial, feito por empresas e outras organizações como tentativa de buscar melhorias ambientais. Mas o planejamento ambiental como política pública envolve um pouco mais de questões como o levantamento de dados sobre a região para a qual se pretende fazer o planejamento e, a mais complicada: a análise integrada das diversas variáveis envolvidas. Segundo R. F. Santos, em seu livro “Planejamento Ambiental: Teoria e Prática”, o planejamento…

JOSÉ DOS CAMPOS- SP O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu órgão de Defesa do Meio Ambiente, arrimado nos documentos inclusos, vem respeitosamente a presença de V. Excelência, com fundamento no artigo 129, III e 225 da CFRB/1988 e com fundamento no art. art. 5º V, da lei 7347/85 propor a presente ACÃO CIVIL PÚBLICA c/c PEDIDO DE LIMINAR em face de CONSTRUTORA OLIVEIRA ROXO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:…

ARTIGO Nº6 O PARQUE DA JUVENTUDE: INSERÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE THE PARQUE DA JUVENTUDE (YOUTH PARK): ENVIRONMENTAL INSERTION AND SUSTAINABILITY Evy Hannes Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°06 O PARQUE DA JUVENTUDE: INSERÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Evy Hannes* Arquiteta e Urbanista – Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001) Especialista em Arquitetura da Paisagem e Desenho Ambiental – Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008) evyhannes@yahoo.com RESUMO…

LEI Nº 16.290, DE 29/01/97 SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE ZEPH 09 Recife, 01 de fevereiro de 1997 SUMÁRIO CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares CAPÍTULO II - Das Condições de Uso e Ocupação do Solo SEÇÃO I - Do Setor de Intervenção Controlada SEÇÃO II - Do Setor de Renovação SEÇÃO III – Do Setor de Consolidação Urbana CAPÍTULO III - Dos Usos e Atividades Urbanas CAPÍTULO IV - Das Operações e Instrumentos Urbanísticos CAPÍTULO

CONTINUAÇÃO DA LEI N° 1.963/92 LEI N° 1.963 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 DISPÕE SOBRE OS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO. O Senhor ARTHUR BALLERINI, Prefeito Municipal de Lorena, usando das atribuições que lhe são proferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Artigo 1° - Esta Lei dispõe sobre os usos e a ocupação do solo do Município de Lorena, visando o ordenamento de seu…

4 3.3 Resumo ................................................................................................................... 4 3.4 Resenha ou resenha crítica ou recensão ................................................................ 4 3.5 Artigo científico...................................................................................................... 4 3.6…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA Graduação em Direito O SUPERFICIÁRIO E OS TÍTULOS DE DIREITO MINERÁRIO (TDM’s) DE TERCEIROS: Um estudo acerca dos direitos e obrigações inerentes ao proprietário do solo. PARECER JURÍDICO CONSULENTE: DELTA FERROUS LTDA. ASSUNTO: Esclarecimentos sobre os direitos e obrigações do superficiário em face de um Título de Direito Minerário (TDM). EMENTA: DIREITO MINERÁRIO. RECURSOS MINERAIS EXISTENTES NO SUBSOLO. PROPRIEDADE FEDERAL.…