Artigo Sobre Solo

Municipal o incluso Projeto de Lei Complementar sob nº 57/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Agudos e dá outras providências”. Justificamos aos Nobres Vereadores que o referido Projeto foi elaborado em função do que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Agudos e o Estatuto da Cidade. A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição estabelecendo diretrizes…

MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 1.788, de 7 de junho de 1996 Dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de Toledo. O povo do Município de Toledo, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Toledo. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Seção I Dos Princípios Fundamentais Art.…

sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014. Aracaju 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da atualidade mundial, diz respeito aos crimes praticados contra o meio…

para Patologia Pé ERIC A. FULLER , DPM * A medição do centro de pressão tem sido amplamente utilizada na avaliação da função do pé . Este artigo irá descrever centro de pressão e indicar a forma como pode ser utilizada para calcular os momentos em torno da junta eixos do pé . Várias utilizações do centro de pressão descrito na literatura será examinada . Um modelo com base na…

após o distúrbio, teve eliminado, juntamente com a vegetação, os seus meios de regeneração bióticos, como o banco de sementes, banco de plântulas, chuvas de sementes e rebrota, apresentando baixa capacidade de voltar ao seu estado anterior. Este artigo visa divulgar técnicas alternativas de restauração a baixos custos, que se fundamentam em processos sucessionais naturais, tendo como base o princípio da nucleação. A nucleação representa uma oportunidade de incorporar ao fluxo natural do…

diretores municipais para cidades com mais de 20 mil habitantes a aplicação dos seus preceitos. Porém 13 anos após a Carta Magna do Brasil ser Promulgada, precisamente em 2001, foi aprovado o Estatuto da Cidade onde foram regulamentados os artigos da constituição sobre a função social da propriedade e da cidade – Lei 10.257/01. Embora a função social da propriedade urbana conste, desde 1934, nas várias Constituições Brasileiras, a explicitação de seu significado só ocorreu mesmo em 2001.…

ARTIGO225, § 3º, CF/88 E ARTIGO 4º, INCISO VII, LEI 6.938/1981 – PNMA. SOLIDARIEDADE. AGENTES (“LARANJAS”) QUE EMPRESTAM SEUS NOMES A CESSÕES DE DIREITOS SIMULADAS, RELATIVAS AOS IMÓVEIS IRREGULARMENTE PARCELADOS E POSTOS À ALIENAÇÃO. 1 – Segundo o princípio ambientalista do poluidor-pagador, assentado nos Artigos225, § 3º, CF/88 e do Artigo 4º, VII, da Lei 6.938/1981, demonstrada objetivamente a ocorrência dos danos ambientais, consistentes na degradação vegetal e nos danos ao solo,…

Revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo: um debate sobre o Substitutivo ao PL 3.057/20001 Profª Drª Heloísa Soares de Moura Costa - hsmcosta@terra.com.br Arquiteta urbanista, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do CNPq. Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) na gestão 2003-2005. Prof. Ms. Élisson Cesar Prieto – elissonprieto@gmail.com…

Artigo ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA José Camapum de Carvalho1 Márcia Dieguez Leuzinger2 Janaina Teixeira Camapum de Carvalho3Ana Cláudia Lelis4 RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade…

tratamento da questão ambiental é hoje uma questão de sobrevivência. Quase toda a polpa de celulose utilizada hoje no Brasil é produzida a partir de madeira de eucalipto (fibra curta), segundo o processo Kraft (alcalino), com impactos potenciais à biota e sobre a saúde muito elevados, o que tem servido de incentivo à adoção de medidas de conservação de matérias-primas/ energia e à utilização de tecnologias de controle sofisticadas (CETESB, 2008). Para cada tonelada de celulose…