Artigo Sobre Solo

direito real de uso pode ter como objeto tanto as coisas móveis como imóveis. Se recair sobre móvel, diz a doutrina, não poderá ser fungível nem consumível. Todavia, há também o consenso de que são aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, “as disposições relativas ao usufruto”, como expressamente estatui o art. 1.413 do Código Civil. Por essa razão, alguns autores admitem a incidência do uso sobre bens móveis consumíveis, caracterizando o quase-uso, a exemplo do…

Durabilidade de Estacas Metálicas Cravadas no Solo Fabio Domingos Pannoni, Ph.D. Gerdau Açominas, São Paulo, Brasil RESUMO: Este artigo apresenta, de forma sucinta, os mecanismos eletroquímicos envolvidos no processo de corrosão de estacas de aço e descreve, com algum detalhe, como o processo é controlado pela difusão do oxigênio no solo. Ele faz ainda um breve relato das considerações de durabilidade existentes em alguns dos mais importantes códigos internacionais e os compara com…

Anexos Lei Complementar nº 125/04 -Dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo Lei Complementar nº 125/04 - Anexos Lei Complementar nº 126/04 - Dispõe sobre o Sistema Viário Lei Complementar nº 126/04 - Anexos Lei Complementar nº 127/04 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Lei Complementar nº 127/04 - Anexos Lei Complementar nº 128/04 - Dispõe sobre o Código de Obras Lei Complementar nº 128/04 - Anexos Lei Complementar nº 129/04 - Dispõe sobre o Código de Posturas Lei…

JURÍDICAS DE DIAMANTINA A NECESSIDADE DA INGERÊNCIA DA ADMINISTRATIVA PÚBLICA FACE ÀS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES DO SOLO URBANO EM DIAMANTINA Diamantina-MG 2014 Charles Stevenson Neves e Silva A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO FACE AS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO EM DIAMANTINA: A necessária parceria entre sociedade e Poder Público para fazer frente às ocupações clandestinas e…

Nº 8544 (Controle de Poluição) DE 17 DE OUTUBRO DE 1978. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o sistema de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, na forma prevista nesta lei. Art. 2º - Considera-se poluição do meio ambiente a presença, o lançamento ou a liberação nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, com…

RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico, bem como apresenta de forma geral as áreas de riscos de um residencial. Todos os riscos aqui apresentados seguem com suas soluções problemáticas. Palavras Chaves: áreas de risco, soluções problemáticas. 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de aprimorar nossos estudos na Engenharia Civil, desenvolvemos este artigo baseado nas áreas de riscos de um determinado residencial que fica situado na…

III do 4° Ano do Curso de Arquitetura e Urbanismo, utilizando da lei para criar diretrizes para execução do projeto de Planejamento Urbano e Regional. AUPL 401 - Planejamento Urbano e Regional Página 3 1. Instrumento Outorga Onerosa – Solo Criado Conceito É uma permissão que o poder público concede ao empreendedor para edificação de áreas de ocupação intensiva, que pode utilizar de estoque construtivo públicos, estes estoques construtivos são concedidos quando não…

168/99, de 18-09 Actualizado até Lei 13/2002, de 19-02 TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Admissibilidade das expropriações Os bens imóveis e os direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública compreendida nas atribuições, fins ou objecto da entidade expropriante, mediante o pagamento contemporâneo de uma justa indemnização nos termos do presente Código. Artigo 2.º Princípios gerais Compete às entidades expropriantes e demais…

Benevides Barbosa Lopes Meio Ambiente: sua degradação interfere em nossas vidas. Artigo cientifico apresentado a Instituição de Estudos e Pesquisas do Vale do Curu, em exigência para participação do encontro cientifico realizado pela instituição. TURURU 2013 PALAVRAS-CHAVE Relações; degradação; seres humanos; soluções. RESUMO Este artigo é um levantamento bibliográfico que aponta o que é meio ambiente, sua importância,…

objetivo fundamental voltado à sustentabilidade do setor. 2. O SETOR SUCROALCOOLEIRO E SEUS PROBLEMAS AMBIENTAIS A atividade sucroalcooleria, como toda atividade em que se alocam recursos naturais no incremento de seus meios de produção, produz sobre o meio ambiente impacto significativo, alterando tanto o meio local como o regional, além do global. A Resolução CONAMA 01/1986 define impacto ambiental e fornece diretrizes gerais para sua avaliação como um dos instrumentos da…