Artigo Sobre Serviços Postais

CONTRATOS ELETRÔNICOS Compete necessariamente deliberar o que seja o contrato eletrônico e como se dá a sua concepção, para então tratar sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor nesse tipo de contrato. O contrato eletrônico não é uma nova forma no âmbito da Teoria Geral dos Contratos e sim uma forma de contrato que facilita a relação das partes. A conceituação dos Contratos apresenta divergências na doutrina pátria e alienígena, no entanto, têm-se aceito com relativa…

— I SÉRIE-B N.o 205 — 31 de Agosto de 2004 MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA SOCIAL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA Portaria n.o 1085-A/2004 de 31 de Agosto do disposto na alínea c) do artigo 199.o da Constituição e da Lei n.o 34/2004, de 29 de Julho, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.o Apresentação de documentos A Lei n.o 34/2004, de 29 de Julho, procedeu a alterações profundas no regime de acesso ao direito e aos tribunais com o claro fito de introduzir um…

superior a 100.612,80 euros. - As falsas declarações sobre a composição do agregado familiar e respectivos rendimentos, determinam a inibição do acesso ao direito às prestações sociais acima referidas, durante um período de 2 anos. Antes de preencher leia com atenção a Folha de Informações/Instruções de preenchimento do requerimento 1 ELEMENTOS RELATIVOS AO REQUERENTE 1.1 Identificação Nome completo Data de nascimento Morada Código Postal Localidade N.º Identificação Fiscal …

para alcançar os resultados de forma a concorrer para a máxima efetividade pretendida. Nesse ambiente em que organizações sendo estas públicas ou privadas buscam incessantemente melhores resultados e qualidade em seus produtos ou prestação de serviços, estas devem sobressair-se de modo a satisfazer seus demandantes. Partindo-se dessa ótica tomou-se como metodologia para abordagem desse estudo o enfoque exploratório qualitativo dos fatos que norteiam a empresa em estudo, uma vez que…

“Revolução Constitucionalista” implica exumar as leituras que os insurrectos faziam da realidade vivida e as representações de que lançavam mão, com vistas a vencer as correlações de forças que os acometiam. Essas preocupações são abordadas neste artigo, que o faz, no entanto, sob o prisma alvissareiro das imagens e da produção cultural vinculada à propaganda proselitista. São elas que trazem à tona a retórica constitucionalista, eivada por teores regionalistas, sustentada por redes…

demonstram entender a função, o valor e as sutilezas da publicidade comercial (...), o que chamamos hoje de Auto-regulamentação é o caminho do meio que cada vez mais tem seguidores e que, na teoria tanto quanto na prática, mostra crescentes vantagens sobre os sistemas utópicos de liberdade total ou do total controle governamental".Mais adiante, o Relator afirmava: "A Auto-regulamentação que se traduz no anteprojeto pressupõe uma atividade voluntária da indústria da propaganda, a partir…

apenas por malas postais. Naquele momento o transporte aéreo rompeu fronteiras e fez do avião um revolucionário meio de transporte, apesar de não ter sido fácil as empresas aéreas convencer seus clientes que o transporte oferecia inúmeras vantagens, rapidamente a indústria e o comércio enxergaram a possibilidade de expandir a comercialização de seus produtos e conquistar novos mercados. Aquelas empresas que anteciparam o uso do novo modal, conquistaram a supremacia sobre seus concorrentes

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA- GOVERNANÇA EM TI Artigo: Proposta de projeto para implementação da tecnologia RFID na área logística de encomendas Autora: Márcia Ribeiro Gomes Orientador: Prof. Msc Flávio Feitosa Costa Fevereiro/2010 II Márcia Ribeiro Gomes Proposta de projeto para implementação da tecnologia RFID na área logística de encomendas Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Latu Sensu MBA - Governança em Tecnologia…

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional,mesmo que de forma emergencial,uma vez que se trata de assunto de sua competência administrativa.artigo21º inciso X. 6.(f) a criação da comissão nacional de energia nuclear autarquia federal vinculada ao ministério de ciência e tecnologia no intuito de que a mesma atue como órgão superior de planejamento,orientação,supervisão e fiscalização da atividade nuclear no Brasil fere a constituição e as competências da união previstas no artigo…

Da Usucapião Especial Rural; 8 – Da Usucapião Especial Urbana; 9 – Da Usucapião Especiai Urbana Coletiva; 10 – Da Usucapião Especial Indígena; 11 – Da Usucapião de Bens Móveis. 1 – Considerações Iniciais. In primo loco, ao se conferir uma abordagem sobre o tema em pauta, mister se apresenta a análise da Ciência Jurídica, como também suas distintas ramificações, a partir de um viés norteado pelas relevantes modificações que passaram a permear seu arcabouço. Neste giro, tendo em vista os…