Artigo Sobre Serviços Postais

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso Nos termos do nº 1 do artigo 10º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso, aprovado pela Portaria nº 401/2007, de 5 de Abril, determino o seguinte: Artigo 1º Objecto O presente Regulamento disciplina os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso na Universidade da Beira Interior. Artigo 2º Âmbito O disposto no presente regulamento aplica-se aos ciclos de estudo…

de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços 2 1.2 A Guerra Fiscal - ISS 5 1.3 Situação na qual, sobre o mesmo serviço, o Município de localização do estabelecimento prestador exige que o ISS incidente sobre a prestação de serviços seja recolhido pelo estabelecimento prestador e, por sua vez, o Município de localização do tomador do serviço exige que o ISS seja retido e recolhido pelo tomador do serviço (por exemplo – prestador do Serviço localizado em um…

a capital federal. A capital, contudo, pode ter sua sede transferida (artigo 48, VII). Bens: definidos no art. 20 (atenção para EC.46 - alterou o inciso IV, que passou a ter a seguinte redação: “as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no…

computadores dos parceiros (fornecedores, no nosso exemplo), gerando outros documentos no formato interno utilizado por estas empresas ou até mesmo outros documentos-padrão, como por exemplo, o documento EDIFACT correspondente à Fatura. O objetivo deste artigo é detalhar o que vem a ser a EDI e seus componentes, sua evolução no Brasil e no mundo, bem como benefícios e resultados alcançados com o uso do EDI, entre outros. Palavras-chave: EDI; Benefícios; EDI no Brasil; Processamento de…

objectiva 10 Factor Gerador 11 Isenções 11 Procedimento e forma de liquidação 12 Pagamento do imposto 13 Incidência subjectiva 14 Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, irei falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique, descreverei de modo cronológico e os efeitos que ele em cada fase protagonizou, como…

na rua Sandoval Arroxelas nº. 574, Ponta Verde, CEP: 57087-190, Maceió, Alagoas vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de Adelaide do Nascimento, brasileira, solteira, autônoma, portadora da Cédula de Identidade Registro…

encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140,00 para pessoas físicas, microempreendedores. Individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas. Em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Informações sobre marcas e registro Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja…

Garantia do Tempo de Serviço - NDFG. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais; considerando a necessidade de expedir instruções para a execução do disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho, e tendo em vista o § 1º do art. 23 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990,RESOLVE: Baixar as presentes normas sobre a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

RESUMO O presente artigo visa estudar os Auxiliares da Justiça, permanentes ou eventuais, no âmbito do Direito Processual Civil, a quem este atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar, sendo que esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. O…

Importação – Edições Aduaneiras. • Textos selecionados, extraídos dos sites governamentais: www.receita.fazenda.gov.br www.desenvolvimento.gov.br nto.gov.br www.bacen.gov.br . Aprenda mais! *Para Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, pesquise na internet sites, vídeos e artigos relacionados ao conteúdo visto. Se ainda tiver alguma dúvida, fale com seu professor online utilizando os recursos disponíveis no ambiente de aprendizagem. Nesta aula você conheceu os…