Artigo Sobre Serviços Postais

Práticas abusivas nos serviços de telefonia móvel A publicidade enganosa é uma prática rotineira praticada pelas empresas de telefonia celular, que constitui na venda ao consumidor de um produto ou serviço, com base em determinada característica falsa ou incorreta. Tal transgressão está intimamente relacionada ao custo-benefício da transgressão das normas, pois em muitos casos, em decorrência da propaganda enganosa, a empresa-anunciante obtém uma venda de um determinado produto ou…

“Serviço Público é toda atividade prestada pelo estado ou por seus delegados, basicamente no regime de direito público, com vistas a satisfação das necessidades essenciais e secundárias da coletividade.” – José dos Santos Carvalho Filho “Serviço Público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais, essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do estado.” – Helly Lopes…

principiológicos passam a se apresentar como super-normas, isto é, “preceitos que exprimem valor e, por tal fato, são como pontos de referências para as demais, que desdobram de seu conteúdo”[5]. Os dogmas jurídicos se desdobram em verdadeiros pilares sobre os quais o arcabouço teórico que compõe o Direito se estrutura, segundo a brilhante exposição de Tovar[6]. Por óbvio, essa concepção deve ser estendida a interpretação das normas que dão substrato de edificação à ramificação…

e o destinatário ou expedidor retirá-la. PORTARIA 725: CONSOLIDAÇÃO E DESCONSOLIDAÇÃO DE CARGA AÉREA. CONSOLIDAÇÃO: reunião dos conhecimentos parciais referentes à remessa de mercadorias em um só conhecimento aéreo de carga. Vedada: valores, artigos controlados, animais vivos, perecíveis, revistas e restos mortais. DESCONSOLIDAÇÃO: desmembramento do conhecimento aéreo de carga relativa à carga consolidada, com objetivo de que prevaleçam os conhecimentos parciais, componentes da consolidação

5’ Indicadores Chave 6’ Factos Relevantes do Ano 7’ Enquadramento Macroeconómico e Regulamentar 8’ Evolução dos Negócios 8. 1 ’ Correio 8.2’ Expresso e Encomendas 8.3’ Retalho 8.4’ Dados e Documentos 8.5’ Filatelia 2 3 9’ Qualidade de Serviço 10 ’ Internacionalização 11’ Inovação e Desenvolvimento 12 ’ Recursos Humanos 13 ’ Responsabilidade Social 14’ Programa de Investimentos 15 ’ Análise Económica e Financeira 15. 1 ’ Situação Económica 15.2’ Situação Financeira e…

O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho(*) Autor: Professor Mário Antônio Lobato de Paiva (*) Sumário: I- O reflexo da tecnologia no Direito; II-A utilização da informática; III- Linhas gerais sobre correio eletrônico; IV- Da proteção internacional e constitucional da correspondência no mundo; IV.1- Tratados e Convenções Internacionais; IV.2- Constituições Européias; IV.3- Na América do Norte; IV.4- Na América Latina; V- Correio eletrônico e o correio convencional; VI-

presente Edital e suas alterações poderão ser entregues, salvo expressa determinação das normas editalícias, pessoalmente, por procurador ou via postal por SEDEX no endereço e horários estabelecidos abaixo: Sede da FEPESE FEPESE- Concurso SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A. Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Caixa Postal: 5067. Trindade CEP: 88040-900- Florianópolis, SC. 1 Horário de atendimento na Sede FEPESE: dias úteis das 13h às 18 h.…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.274 DE 19/12/2007 . “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, prefeito LEOBERTO WEINERT em seu nome sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica determinada a obrigatoriedade da apresentação, por parte do empreendedor, à …

Professora: Darci Cintra Aluno: Elias Marques da Silva Exercício 1 Explique a base de cálculo e a sujeição passiva do imposto de importação: A base de cálculo do imposto de importação poderá ser: 1. O valor da mercadoria, quando a alíquota incidir sobre o valor aduaneiro do produto. 2. A quantidade de mercadoria, quando houver alíquota específica. 3. O preço de arrematação para produtos apreendidos ou abandonados que vão à hasta pública. Sujeito Passivo: Exportador ou qualquer pessoa…

de trabalho que permitam, por um lado, construir um repositório de informação sobre a estrutura/funcionamento/historial organizacional (memória organizacional) e, por outro lado, analisar e avaliar as soluções de reengenharia propostas. Justificação e Relevância dos Objectivos A reengenharia dos processos de trabalho está actualmente no centro dos esforços realizados pelas empresas, principalmente de serviços, com vista à modernização dos negócios e aumento da eficiência. No entanto