Artigo Sobre Serviços Postais

personalizar o seu computador. Entre essas tarefas inclui-se a de instalar novos dispositivos de entrada e saída no computador, como placa de vídeo, placa de rede e placa de som, cujo assistente pode ser inicializado ao se aplicar clique duplo sobre o ícone A Considerando a figura acima, que ilustra parte de uma janela do Microsoft Excel 2007 com uma planilha em processo de edição, assinale a opção correta. . A B B C As informações contidas na janela…

enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regula para pagamento do IPVA não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser contribuinte, ante a relevância dos serviços de natureza postal da população e por prestar serviço público de prestação…

fase de implantação, o § 5º deste artigo. § 3º. O prazo de validade da GRCTJ será: I - em geral, de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, ou até o último dia útil do ano corrente de emissão, o que ocorrer primeiro; II - para custas e despesas processuais devidas a final, de 15 (quinze) dias, contados da intimação, ou até o último dia útil do ano corrente de emissão, o que ocorrer primeiro. § 4º. Os prazos de validade referidos no § 3º deste artigo dizem respeito…

motivo da UPU (Universal Postal Union) em que teria regulamentado a questão internacionalmente, o legitimado a propor a ação seria o remetente. Todavia não podemos tomar essa alegação como um dogma que impediria a propositura de ações pelos destinatários, tendo em vista que quem está contratando verdadeiramente o serviço é o destinatário. A parte autora é quem suportou o preço do frete, escolheu a modalidade em que o objeto foi postado e por fim foi a destinatária final do serviço..…

Empresa Pública de Correios e Telégrafos. Privilégio de Entrega de Correspondências. Serviço Postal. Controvérsia referente à Lei Federal 6.538, de 22 de Junho de 1978. Ato Normativo que regula direitos e obrigações concernentes ao Serviço Postal. Previsão de Sanções nas Hipóteses de Violação do Privilégio Postal. Compatibilidade com o Sistema Constitucional Vigente. Alegação de afronta ao disposto nos artigos 1º, inciso IV; 5º, inciso XIII, 170, caput, inciso IV e parágrafo único, e 173…

Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, ou outras localidades, onde venham a ser criados novos campi. 1 COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAL/RTR Cidade Universitária, s/n * Caixa Postal 549 Fone: 067xx 3345-7061/7228 Fax 067xx 3345-7060 CEP 79070-900 * Campo Grande (MS) * http://www.ufms.br e-mail: gab.ccgp@ufms.br 2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. O candidato aprovado e classificado no…

entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direção de Logística - Contratação Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022460 Fax: 00351 211021711 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de Manutenção Integral em 108 (cento e oito) Passagens de Nível…

Artigo 114, V da CRFB: Quando tem dois juízes do trabalho positiva ou negativamente competentes quem decide é a justiça do trabalho. Ex1: se a competência é entre o juiz de Friburgo e o juiz do Rio, como ambos os juízes são do mesmo tribunal (RJ) quem decide é o TRT do RJ. Ex2: Se a competência é entre o juiz do RJ e de MG quem decide é o TST. Já se o conflito de competência é entre a vara empresarial e a vara cível, por exemplo, quem decide é o STJ. Artigo 114, VI da CRFB: a EC/45 ampliou

CEMAVE - Centro Nacional de Pesquisas para a Conservação de Aves Silvestres Página 1 de 9 Le INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (publicada na edição do dia 24/12/2002, páginas 279/282 Dispõe sobre os procedimentos do Sistema Nacional de Anilhamen de Aves Silvestres - SNA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 13 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União do subseqüente, no

decisão de terceiro. Este terceiro decide com força obrigatória sobre os litigantes, que são submetidos à sua decisão. Este modo de solucionar litígios é suprapartes, pois é indireta, diferente da autocomposição. Tipos de heterocomposição: - Arbitragem – sentença arbitral. Lei 9.307/96 - Jurisdicional – sentença decisória prolatada por Juiz. CCP (Comissão de Conciliação Prévia) Este tipo de autocomposição está previsto no artigo 625-A e seguintes da CLT. A CCP é criada…