Artigo Sobre Serviços Postais

Autoridade). c Art. 40 da Lei no 6.538, de 22-6-1978, que dispõe sobre os serviços postais. c Arts. 13 e 14 da Lei no 7.170, de 14-12-1983 (Lei da Segurança Nacional). Sonegação ou destruição de correspondência § 1o Na mesma pena incorre: I – quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonegou destrói; c Art. 40, § 1o, da Lei no 6.538, de 22-6-1978, que dispõe sobre os serviços postais. Violação de comunicação telegráfica,…

Privatizações Empresas Estatais O que é? Privatização é um processo de concessão ou venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços. Existem cinco métodos principais de privatização: Emissão de ações de privatização (SIP) - venda de ações no mercado de ações. Venda de ativos de privatização - a venda de toda a organização ou parte dela, para um investidor estratégico, geralmente por leilão ou usando o modelo Treuhand. Vale-privatização - a distribuição de ações de…

Conselho Europeu Conselho da UE Comissão Europeia Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Banco Central Europeu Tribunal de Contas Comité Económico e Social Europeu Legislação em matéria de concorrência Mais sobre a política da concorrência Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição eleita por sufrágio directo pelos cidadãos europeus. Escolhidos de cinco em cinco anos, os 736 deputados europeus distribuem-se no…

dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas. • Sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. • Sociedade limitada – prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem…

Índice Objectivo O objetivo deste trabalho é implementar um sistema de informação que permita efectuar de uma forma automatizada a gestão dos serviços prestados na loja “Hello”. Esta loja foi fundada em 1990 por Manuel das Neves em Figueiró dos Vinhos de forma a promover a venda de vários tipos de eletrodomésticos de diferentes marcas na região. Fazem parte da loja várias pessoas, nomeadamente dois vendedores que tiram dúvidas, aconselham e fazem os registos dos pedidos

A DHL poderá realizar qualquer uma das seguintes atividades em nome do Remetente de modo a fornecer seus serviços ao Remetente: (1) preencher qualquer documento, ajustar os códigos de produtos ou serviços, e pagar qualquer tarifa ou tributo exigido segundo as leis e regulamentações vigentes, (2) agir como despachante do Remetente, para fins alfandegários e de controle das exportações, e como Destinatário, unicamente para a finalidade de nomear um despachante aduaneiro para realizar o…

A DHL poderá realizar qualquer uma das seguintes atividades em nome do Remetente de modo a fornecer seus serviços ao Remetente: (1) preencher qualquer documento, ajustar os códigos de produtos ou serviços, e pagar qualquer tarifa ou tributo exigido segundo as leis e regulamentações vigentes, (2) agir como despachante do Remetente, para fins alfandegários e de controle das exportações, e como Destinatário, unicamente para a finalidade de nomear um despachante aduaneiro para realizar o…

ENDEREÇO RESIDENCIAL CEP CIDADE 88900-000 ESTADO ARARANGUA NÚMERO ENDEREÇO SC EST. RODOVIA BR 101 COMPLEMENTO 0 BAIRRO CAIXA POSTAL 85 BARRANCA ENDEREÇO COBRANÇA CEP CIDADE 88900-000 ESTADO ARARANGUA NÚMERO ENDEREÇO SC EST. RODOVIA BR 101 COMPLEMENTO 0 BAIRRO CAIXA POSTAL 85 BARRANCA DADOS DO CORRETOR SUSEP RK16TJ CORRETOR LÍDER TELEFONE GAIDZINSKI CORRETORA DE SEGUROS LTDA % PART.…

em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço. Não havendo acordo, o casos são enviados para o Juizado Especial Cível local. Segundo a Lei número 8078 de 1990, que estabeleceu o Código de Defesa do Consumidor, os diversos PROCONs estaduais ou municipais são parte integrante do…

ser a capital federal. A capital, contudo, pode ter sua sede transferida (artigo 48, VII). Bens: definidos no art. 20 (atenção para EC.46 - alterou o inciso IV, que passou a ter a seguinte redação: “as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II”).