Artigo Sobre Serviços Postais

ECT enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regular para pagamento do IPVA, não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser seu contribuinte, ante a relevância dos serviços de natureza postal para a população. Sabendo-se que a referida…

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO 1. Violação de domicílio Artigo 150 do Código Penal. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena-detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. § 1º. Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena-detenção, de 6 (seis) meses) a 2 (dois) anos

regulados pelas directivas comunitárias, bem como os contratos de concessão de serviços e de sociedade, em relação aos quais o CCP autonomiza, designadamente, o regime substantivo. Acresce, ainda, a este propósito, uma opção que se reveste de especial importância: a inaplicabilidade das regras da contratação pública à fase de formação de contratos quando se verificarem os pressupostos de (i) a entidade adjudicante exercer sobre a actividade da entidade adjudicatária, isoladamente ou em…

NULIDADE disposta no Artigo nº 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Caput com redação dada pela Emenda constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. § 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de…

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ECT (EXERCÍCIO 2013) SUMÁRIO 1 - PERFIL DA ECT 2 – CENÁRIO ECONÔMICO E POSTAL 3 - TENDÊNCIAS DO MERCADO POSTAL 4 - RESULTADOS 5 - NEGÓCIOS 6 - QUALIDADE E CONFIANÇA 7 - PRÊMIOS 8 - EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA 9 - INFRAESTRUTURA 10 - INVESTIMENTOS 11 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 12- RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 13- PARCERIAS ESTRATÉGICAS 14 - RELACIONAMENTO COM O CLIENTE 1 15 – TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO 16 - PESSOAS 17 - PERSPECTIVAS PARA 2014 18 - AGRADECIMENTOS…

NULIDADE disposta no Artigo nº 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Caput com redação dada pela Emenda constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. § 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de…

levantamento (2 dias úteis após a notificação). O bibliotecário é um empregado da biblioteca que interage com os clientes (leitores) e cujo trabalho é suportado pelo sistema. O bibliotecário pode facilmente criar, actualizar e eliminar informação sobre títulos, leitores, empréstimos e reservas no sistema. Um leitor pode interagir directamente com o sistema para pesquisar livros e revistas por título, autor, etc., mas não para efectuar reservas ou tratar de empréstimos. …

Relatório sobre o serviço Exporta Fácil dos Correios Com o Exporta Fácil WEB, você pode enviar mercadorias para seus clientes no exterior.Pelo seu computador você pode fazer todos os procedimentos de postagem, também realizar consultas de preços e prazos dos serviços. Com o formulário Exporta Fácil . Você terá informações de endereçamento, recibo da postagem, declaração para a Alfândega e conhecimento aéreo de embarque de carga de seus produtos . Com o Exporta Fácil, você se preocupará

07/08/2012 ART. 21, CF: Compete à União: ... XXIV – organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. CONVENÇÃO 81 - OIT 2 07/08/2012 Artigo 1 Todo Membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual esteja em vigor o presente Convênio deverá manter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais. Artigo 2 1.O sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a todos os estabelecimentos a respeito dos…

dobrar aquí) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DOM EXPRESS DHL EXPRESS TERMOS E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE ("Termos e Condições") NOTA IMPORTANTE Ao solicitar os serviços courier da DHL, você, como “Remetente”, concorda, em seu próprio nome e em nome das pessoas que você representa, que estes Termos e Condições são aplicáveis à Remessa, desde o momento em que a DHL aceitar transportá-la, a menos que de…