Artigo Sobre Serviços Postais

SERVIÇOS PÚBLICOS E DOMÍNIO ECONÔMICO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma divisão clara entre dois setores de atuaçao: o domínio econômico (arts. 170 a 174) e o serviço público (arts. 175 e 176).  domínio econômico ou ordem econômica é o campo de atuação próprio dos particulares tendo como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. São princípios da ordem econômica (art. 170): a) soberania nacional; b) propriedade privada; c) função social da…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» Artigo 10.º Prevalência O disposto no artigo 2.º tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Artigo 11.º Norma transitória 1 — Os horários específicos existentes à data da entrada em vigor da presente lei devem ser adaptados ao disposto no artigo 2.º 2 — O disposto no n.º 1 do artigo 2.º não prejudica os regimes próprios de carreiras…

que irá desempenhar. Os raios de sol não queimam enquanto não se concentram sobre um foco”. ALEXANDER GRAHAM BELL RESUMO O presente projeto trata do trabalho de observação realizado na Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Mato Grosso do Sul, que tem por objetivos investigar e analisar o funcionamento de uma organização e seus pontos relevantes como ramos de atuação e os principais serviços por ela oferecidos; analisar como se dá o desenvolvimento de…

................................17 2.4 Infraestrutura de Comunicação.....................................................18 2.4.1 Serviços Postais............................................................................20 2.4.2 Serviços de Telecomunicações......................................................20 2.5 Infraestrutura de Serviços Públicos...............................................21 2.5.1 Eletricidade........................................................

............................................ 10 Anexos ................................................................................................................................... 11 2 Introdução O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto sobre o consumo, criado com o intuito de tributar todos os actos de consumo. Este imposto não tem em consideração os rendimentos pessoais de cada contribuinte, uma vez que a percentagem de imposto paga não varia consoante…

- Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho, com início de vigência em 11 de Agosto de 2012. Este documento constitui um instrumento de trabalho e não dispensa a consulta do Diário da República Nota: O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho dispõe o seguinte: “Artigo 5.º Entrada em vigor e produção de efeitos 1 - O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação, só sendo aplicável aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados a partir

Obrigação Tributária A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal CTN no § 1º do artigo 113: “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente”. Obrigação Tributária Acessória § 2º do art. 113 do CTN: “A

Desde 1898 BANHO CAMA MESA BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO 2010 BUETTNER S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Rua Edgar Von Buettner, 941 - Cx. Postal 01 - Brusque - SC - Brasil - CEP 88.355-350 Fone: (0XX47) 3211-4000 - Fax: (0XX47) 3211-4012 - CNPJ 82.981.812/0001-20 0 I. E. 250.176.777 Desde 1898 BANHO CAMA MESA BALANÇOS PATRIMONIAIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (em milhares de reais) ATIVO NOTAS 2010 2009 01/01/2009 (Reapresentação) 51.787 125 587 24.441 22.122…

0 RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM ENFOQUE SOBRE O BALANÇO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Saturnino Clementino Gouveia Filho Universidade Federal de Campina Grande (UFCG-PB) saturnino_filho@hotmail.com Nadflania Duarte Meira Universidade Federal de Campina Grande (UFCG-PB) nadflania@hotmail.com Marizelma Patriota Limeira Universidade Federal de Campina Grande (UFCG-PB) marizelmapatriota@gmail.com Karla Katiuscia Nóbrega de Almeida Universidade Federal de Campina…

JOSÉ AUGUSTO PRADO FREITAS FERREIRA COMUNICAÇÃO ENTRE PROCESSOS Artigo apresentado à disciplina de Sistemas Operacionais do curso de Sistemas de Informação - Unifran Profº Fausto Gonçalves Cintra FRANCA 2014 RESUMO Este artigo sobre Comunicação entre Processos aborda vários mecanismos relacionados à transmissão de dados, relacionados aos modos de transmissão de informações de um Sistema Operacional, assuntos tratados nas obras de autores com grande importância