Artigo Sobre Recursos Humanos Dentro De órgãos Publicos

possui relevante valor social visto que proteger os recursos naturais é de fundamental importância para toda a sociedade, pois viver num ambiente saudável é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos. A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos poderá zelar pelo meio ambiente…

Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da 3a edição cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 3a…

ambiente. Tais como: escassez de recursos naturais, poluição, degradação da natureza, extinção de algumas espécies de animais, provável escassez de água, aquecimento global, etc. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a…

situação, fazendo um planejamento prévio (Ação corretiva nº1); 2. Identificar o suposto autor; 3. Abordar o suposto autor e demais envolvidos, se houverem, observando o uso seletivo da força dentro de cada contexto; 4. Informar o Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM sobre a situação, indagando-o sobre a necessidade e viabilidade do comparecimento de guarnição especializada ao local (Ação corretiva nº 2); 5. Preservar o local, se necessário; 6. Providenciar para que o dano…

os Estados Unidos, em 1776, como a primeira e mais importante democracia do mundo moderno. Sobre ela escreveu,pela primeira vez, na 25 primeira metade do século XIX, Aléxis de Tocqueville, um jovem francês, de origem nobre, que desembarcou em 1831 em Manhattan, viajando em missão oficial de seu governo, e que, de volta a seu país, nele publicou, entre 30 1835 e 1840, um dos mais importantes escritos Sobre ciência política desse século — “A democracia na América” —,nele destacando,…

alertar o Poder Público, em especial, e a comunidade, de modo geral, quanto à necessidade de se proteger o nosso sistema ecológico de agentes nocivos à saúde e à qualidade de vida desta e da futura geração. A par disso e como não podia deixar de ser, nosso legislador passou a editar leis mais específicas, colocando instrumentos mais eficazes em defesa do meio ambiente. A Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, deu origem à Declaração…

continuidade, a Constituição Federal de 1988, por meio do §5º do Artigo 218, possibilitou aos Estados a vinculação de uma parcela de sua receita orçamentária às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), agências governamentais, geralmente ligadas às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia, responsáveis pela implantação de uma importante parcela da política de apoio à Ciência e Tecnologia no país. Algumas fundações têm sido bem sucedidas dentro e fora do país no cumprimento de…

pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Licenciamento ambiental no Brasil Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio…

Federal, mais precisamente o título VI. Entre os artigos 145 e 162 encontram-se disposições sobre o sistema tributário nacional, sendo o restante (artigos 163 e 169) reservado a finanças. Na com Constituição encontramos a ideia de eficiência dentro dos princípios de organização e funcionamento dos órgãos estatais, ou seja, cada órgão estatal desenvolve amplamente, dentro dos limites de sua competência, a iniciativa dirigida ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e a…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COMÉRCIO INTERNACIONAL O DIREITO INTERNACIONAL Voltar para o Ciaba_____________________________ Embora não se repitam na ordem internacional as mesmas condições de coerção existentes na ordem interna dos diferentes estados, as relações entre eles, ou entre eles e nacionais de outros estados, ou ainda entre nacionais de estados diferentes, se processam segundo princípios e normas mais ou menos aceitos universalmente e, em…