Artigo Sobre Recursos Humanos Dentro De órgãos Publicos

AS DIVERSAS FACES DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO GASTO PÚBLICO Por Antonio Renato Cezar de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV In Company Julho/2013 Página de Aprovação FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV IN COMPANY Curso Intensivo de Pós-Graduação em…

Constituição Federal, o Direito como um todo, procura tutelar a Pessoa Humana, o indivíduo, pois é em virtude deste que o Direito existe, e é o indivíduo, o ser humano, a pessoa humana, que o Direito deve tutelar, independentemente de dolo ou culpa da Pessoa Jurídica. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Embora nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, caput, garanta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

8.2. Entidades Paraestatais 8.3. Tribunais de Contas 7. Improbidade administrativa 8. Atribuições do Ministério Público III. Ação popular 1. Conceito 2. Previsão legal 3. Objeto 4. Legitimação (partes) 5. A atuação do Ministério Publico na ação popular 6. Competência do órgão julgador. 7. Procedimento 8. Exemplos de casos práticos de ações populares no ano de 2008 na Cidade de Parnaíba – PI IV. A realidade

– Disposições Gerais e Transitórias Preâmbulo Nós, Vereadores representantes do povo de Itaboraí, no exercício pleno dos poderes outorgados pelo artigo 11, Parágrafo único do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, e em cumprimento ao que estabelece o artigo 21 do Ato das Disposições Constitucionais da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Assembléia e no exercício de nossos mandatos,…

Ambiental Constitutional 3 4.3 Direito Material Ambiental 4 4.4 Direito Processual Ambiental 4 5 A Organização Administrativa 4 6 Conselho de Governo 4 6.1 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 4 7 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) 5 8 Princípios do Usuário Pagador – Poluidor 5 9 Meio Ambiente Natural 5 9.1 Meio Ambiente Artificial 5 9.2 Meio Ambiente Cultural 6 9.3 Meio Ambiente do Trabalho 6 10 Dano Ambiental 6 10.1 Impacto…

SANTO – CAMPUS PIÚMA VICTOR PEÇANHA DALYLA PEÇANHA GABRIELLE DELPHINO RODRIGO SIQUEIRA Unidades de Conservação de Uso Sustentável Trabalho da disciplina de Legislação Aplicada a Aquicultura, ministrada pela Professora Fernanda Favoreto sobre a relação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável com a atividade aquacultural. Piúma, 18 de agosto de 2014. Introdução SNUC- sistema nacional de unidades de conservação surgiu pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000,…

INTRODUÇÃO A qualidade do serviço de atendimento ao público dentro da realidade brasileira, principalmente no âmbito estatal, apresenta-se como um desafio que demonstra a exigência de transformações urgentes. Essa necessidade é baseada em depoimentos de usuários e se torna visível e em uma delas se expressa nas queixas freqüentes de usuários. Para melhor situar e ilustrar a importância da temática abordada nesse artigo, três situações típicas do cotidiano servem de exemplo Quem, na

Serviços Públicos Administrativos dos Serviços Públicos Industriais e Comerciais. 4. Fazer um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Texto 1 De modo geral, a Administração do Estado ou Administração Pública abrange: A Administração Directa centralizada, da qual fazem parte: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; A Administração descentralizada, composta por órgãos e unidades componentes, com personalidade jurídica de…

PESSOAS DAPHNE LORENE ALVES FERREIRA CARVALHO 1 RESUMO Este artigo pretende apresentar um breve histórico das reformas administrativas do Estado brasileiro, sob o aspecto da gestão de pessoas, especialmente na utilização da avaliação de desempenho do servidor público federal. 1 INTRODUÇÃO Nas sociedades que antecedem o capitalismo, segundo percepção de Bresser-Pereira (1996), não havia distinção entre patrimônio público e privado. Tal patrimonialismo, ou seja, a…

Declaração Universal dos Direitos Humanos ___________________________________ INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo inclusive de brasileiros. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces…