Artigo Sobre Recursos Humanos Dentro De órgãos Publicos

conceitos teóricos necessários, para o desenvolvimento do trabalho. Este capitulo inicia-se com as definições de terceiro setor, gestão de pessoas e gestão de pessoas no terceiro setor, ou seja, uma apresentação das idéias presente nas obras estudada sobre o tema. 2.1 Terceiro Setor Para as organizações do terceiro setor, toda e qualquer atividade lucrativa devera ser reinvestida, para financiar aprimoramentos e demais itens que irão trazer melhorias para a organização, no…

deverá instituir o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente por meio de órgão ambiental capacitado e Conselho de Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, sem prejuízo dos órgãos e entidades setoriais, igualmente responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e com participação de sua coletividade, nos seguintes termos: I - Possuir legislação própria que disponha sobre a política de meio ambiente e sobre a polícia ambiental administrativa, que discipline as…

controle era feito dentro da própria estrutura estatal. Agora, o controle deveria ser feito sobre a atividade exercida pelo particular. Surgem, então, as Agências Reguladoras, dotadas do poder de fiscalizar e regulamentar as atividades exercidas pelos particulares em razão da concessão dos serviços públicos, tendo como função precípua a edição de atos de caráter geral, abstratos e impessoais em relação aos setores da economia postos sob seu controle. É nesse momento que o Poder Público…

possuem obrigatoriedade de efetuar a transparência ativa dos recursos públicos obtidos junto ao Estado do Amazonas para atividades em unidades de conservação ambiental. Objetivando avaliar se as entidades em estudo adequaram-se à transparência ativa da Lei de Acesso à Informação, será verificado se os sites destas instituições publicam as informações obrigatórias pelo § 2º do art. 8º da LAIP, que trata da transparência ativa dos recursos públicos. Fará um apanhado geral quanto à…

1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Município de Alvorada do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial do Estado do Paraná que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica. Redação Emenda 02/02 Parágrafo Único…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em…

Saneamento ambiental - Artigo Científico/Técnico | | | | Saneamento Básico: Sua Importância no Planejamento TerritorialSimone Vicente de Azevedo * | (*) Advogada em São Paulo. Pós-graduada em Direito Ambiental pelas Faculdades de Direito e Saúde Publica da Universidade de São Paulo (CEDA-II). Mestranda em Filosofia no IFCH - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas. Idealizadora do Programa Educacional Futuras Gerações.…

da gestão de pessoas no serviço público municipal da Prefeitura Municipal de Meleiro. A questão é bastante relevante, pois trata da parte humana da empresa e é com ela que a empresa se baseia para crescer no mercado. A administração de recursos humanos deu lugar a gestão de pessoas por ser uma conceito mais completo, tratando de todos os parâmetros referentes a parta humana da empresa. A gestão de pessoas surge para analisar e promover ainda mais o poder humano dentro da empresa e fazer…

previstos nesta Lei, entende-se por: Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização…

ESUNICAMP TÍTULO I. PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS INFORMADORES Artigo 1º. Este Estatuto institui o Regime Jurídico dos servidores Docentes, Técnicos e Adminsitrativos da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (ESUNICAMP). Artigo 2º. Os Servidores da Universidade que forem nomeados ou admitidos na forma prevista neste Estatuto serão considerados Servidores Autárquicos Estatutários e pertencem ao quadro de pessoal da UNICAMP - QCFA. Artigo 3º. Para efeito do conjunto de normas reguladoras da…