Artigo Sobre Recursos Humanos Dentro De órgãos Publicos

Municipais, Estaduais e Nacional. Apresenta também o Plano Decenal dos Direitos humanos de Crianças e Adolescentes com seus eixos, seus objetivos estratégicos e suas metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para para os Planos Plurianuais. Por fim veremos a importância do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ( FMCA ), que nos revelam ser recursos financeiros reservados para determinados fins especificados em lei, destinados à…

Desenvolvimento de Servidores Públicos Segundo a Moderna Gestão de Pessoas no Serviço Público HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAÚJO1 LUCIANO SÉRGIO VALE LINHARES2 LUCLÉCIA ROSÁRIO CASTRO SILVA3 RAMILSON DE BRITO FERNANDES4 WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS5 RESUMO: O mundo moderno está cada vez mais exigente. No setor público, o que se vê são reclamações dos cidadãos/usuários sobre o mau atendimento. Dada a importância a tais situações, pressupõe-se que essa deficiência no atendimento

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO OFICINA CURRICULAR SUPERVISIONADA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADM01188 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 5 1.1 - Contexto: 5 1.2 - Objetivos: 5 1.2.1- Objetivo Geral: 5 1.2.2 - Objetivos Específicos: 5 1.3 - Metodologia: 6 1.3.1- Delineamento da Pesquisa: 6 1.3.2 - Área ou…

atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei complementar disporá sobre”: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III - concessão de garantias pelas entidades públicas; IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública; V - fiscalização das instituições financeiras; VI - operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da…

PRELIMINARES Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação…

Lei Orgânica do Município (atualizada até a Emenda nº 36) Artigo 1º - A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, promulgada em 05 de abril de 1990, após revisada pela Comissão especialmente designada, consoante as Leis Complementares, Emendas e Resoluções que a alteraram, passam a ter um nova redação, conforme anexo. Artigo 2º - Ficam revogadas, especificamente, as Leis Complementares nºs 01, de 30/11/1990; 02, de 04/04/1991; 03, de 03/07/1991; 10, de 20/03/1992;…

equilibrado assegurado pela Constituição Federal de 1988, bem como no dever por ela imposto ao poder público e à sociedade de cuidar por tal equilíbrio. Este trabalho terá como meta a análise da responsabilidade civil em matéria ambiental, principalmente sob o aspecto moral da coletividade, que é modalidade de reparação civil consagrada em lei, descrevendo sobre a responsabilidade civil em si e sobre a responsabilidade civil em matéria ambiental. Palavras chaves:…

espalhados por todas as normas jurídicas. Não se situam dentro de um ramo específico. Às vezes, nem sequer constam de lei alguma, mas, historicamente, são extraídos do pensamento filosófico, sendo intimamente relacionados a princípios éticos. A Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, assim dispõe: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” A seguir, o artigo 5º completa: “Na aplicação da lei, o juiz…

Política de Recursos Hídricos Universidade Estácio de Sá Nomes: Adilson de Oliveira Souto Matrícula: 201102181374 Jéssica Almeida de Oliveira Matrícula: 201102182141 Luiz Eduardo Oliveira Conceição Matrícula: 201201214114 Disciplina: Hidrologia Professor: Werner Bess Rio de Janeiro 2014 Política de Recursos Hídricos Criado em 1997, por intermédio

TECNOLOGIA GESTÃO EMPRESARIAL [pic] PIM II Projeto Integrado Multidisciplinar UNIP – BELÉM (POLO UMARIZAL) 2011 UNIP Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia Gestão Empresarial Uma visão de um órgão público ALUNO: ................................................ RA: ............................