Artigo Sobre Recursos Hidricos

RESUMO O rio são Francisco, muito famoso desde o tempo do descobrimento do Brasil, está neste artigo como foco geral de análise, sendo que através desta análise muitas outras se desdobram e auxiliam a contextualização do tema que esta sendo exposto. Neste sentido cabe informar que a temática a ser abordada adentra na transposição e no Rio São Francisco. Este artigo aborda um contexto polêmico uma vez que mostra os impactos ambientais que o Rio São Francisco suporta frente a ações

Constituição Federal estabelece que os recursos minerais são bens da União (art. 20, inciso IX), assegurando ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado ou compensação financeira por sua exploração (art. 20, § 1º). Aproximadamente um ano depois, a Lei n. 7.990/89, com base no dispositivo constitucional supra-citado, instituiu a CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral).

Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano…

para a gestão da bacia do Rio Doce Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – ENG 446 Carolina Justino – 61651 Diogo Faria Érika Nascimben - 67406 Júlia Vasconcellos – 61649 Kaio Kauê Vanessa Andrade - 67410 Histórico da cobrança pelo uso da água A cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal N.º 9.433/1997 e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei…

leis e dispõem sobre aDecreto Expedidas pelo Poder Executivo (mas não organização da administração pública.não Expedidas pelo Poder Executivo (mas pelo Chefe do Executivo). Complementam pelo Chefe do Executivo). Explicam e as leis, decretos, os tratados e convenções complementam os regulamentos. internacionais. São atos administrativos internos de Instrução órgãos e repartições públicas. Contudo, Deliberação Resolução Portaria normativa vêm sendo utilizados para dispor…

A teoria da renda da terra ricardiana: um marco unificador entre as economias da poluição e dos recursos naturais Alexandre Reis* Maria Fernanda Cavalieri de Lima Santin ** Title: The theory of ricardian land income: an unifying landmark enters the economies of the pollution and the natural resources RESUMO O trabalho tem como objetivo analisar o caráter unificador que a teoria da renda da terra de Ricardo possa ter para com a economia do meio ambiente. A metodologia é exploratória, do

da evolução do gerenciamento ambiental do empreendimento 5. Definição de Outorga A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos pelo qual o Poder Público autoriza o usuário de recursos hídricos, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às suas atividades produtivas. 5.1 Objetivo da Outorga Esse instrumento tem…

346.968, residente e domiciliado no Córrego Espraiado, Bairro: Zona Rural, CEP 36.972-000, no município de Martins Soares, Estado de Minas Gerais, vem com lhaneza e acatamento perante Vossa Senhoria, vem com fulcro no artigo 71 e seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar: RECURSO Ao auto de Infração em epígrafe, lavrado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao…

sendo alterado e de recursos hídricos que são considerados como um bem gratuito do meio ambiente. Sob estas condições, historicamente, a tradição é de descuido com o uso dos mesmos. O abastecimento de água potável às populações, em quantidade e qualidade adequadas, é um indicador básico da sua qualidade de vida. Momentos recentes na história da humanidade têm demonstrado uma preocupação global com as questões ambientais da preservação e utilização racional dos recursos hídricos. 1.…

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS – SEMARHN Unidade Estadual de Gerenciamento do Proágua – UEGP/AL PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS DOS RIOS SÃO MIGUEL, JEQUIÁ, NIQUIM, DAS LAGOAS E POXIM PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS VOLUME SÍNTESE TEXTOS Maceió, DEZEMBRO de 2004 PLANO DIRETOR DE RECURSOS HIDRICOS DAS BACIAS DOS RIOS SÃO MIGUEL, JEQUIÁ, NIQUIM, DAS LAGOAS E POXIM ÍNDICE DO TOMO IV – VOLUME…