Artigo Sobre Recursos Hidricos

entanto, utilizou-se do artigo 1.290 do Código Civil, para sustentar a tese de que está apenas utilizando a água para seu consumo, não tendo desviado o seu curso normal (configuração da tipicidade). Você, como advogado (a) de uma ONG Ambientalista, teve conhecimento do julgado, o qual deferiu a reintegração de posse d’água, e propôs uma Ação Civil Pública, a qual foi julgada improcedente. Sustente, em sede de apelação, o que entender cabível. ALICE A água é um recurso natural escasso…

21 – Enfrentando a escassez, de José Galizia Tundisi, Rima editora e instituto internacional de ecologia, 2003, 248 págs. R$ 38,90. A água tem fundamental importância para a manutenção da vida no planeta, e, portanto, falar da relevância sobre o conhecimento sobre a água, em suas diversas dimensões, é falar da sobrevivência da espécie humana, da conservação e do equilíbrio da biodiversidade e das relações de dependência entre seres vivos e ambientes naturais. A presença ou ausência de…

jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na degradação da qualidade ambiental, disciplinada nos artigos “420 a 439 da Seção VII – Da Prova Pericial” (Cap. VI – Das Provas), do Código de Processo Civil (CPC). Está, também, disciplinada no art. 19 e parágrafo único da Lei nº 9.605/98, in verbi: O objeto principal da perícia ambiental é a diligência sobre o dano ou a ameaça ao meio ambiente. Assim, trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse…

gestão dos recursos hídricos em bacias nacionais no Brasil Dilma Seli Pena Pereira Rosa Maria Formiga Johnsson Brasil - Outubro/2004 PEREIRA, Dilma Seli Pena FORMIGA-JOHNSSON, Rosa Maria SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................... 3 2. Políticas públicas e descentralização.......................... 5 2.1. Globalização e descentralização ................................................................. 5 2.2. Governabilidade em…

RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 7 n.1 Jan/Mar 2002, 103-122 Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Aplicação à Bacia do Rio Paraopeba, MG Alberto Simon Schvartzman Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - Rua Santa Catarina, 1354, 7º andar 30170-081 Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3337-3355 ramal 161 - alberto@igam.mg.gov.br Nilo de Oliveira Nascimento Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos - EE-UFMG - Av. do…

Estudo dos efeitos gerados pela ocupação em torno do Rio Timbó sobre a população do bairro Jereissati II José Lindemberg Vidal BARBOSA ; Nathiely Aguiar PINTO ; Roberto Albuquerque Pontes FILHO ; Maria do Socorro Cardoso de ABREU . RESUMO O crescimento urbano acelerado é um dos responsáveis pela grande contaminação das bacias hidrográficas que cruzam ambientes urbanos, porque o aumento urbano desenfreado produz quantidades cada vez maiores de lixo que, na maioria das vezes,…

2,5% é água doce. Parte desta água doce está situada nas geleiras, outra parte, subterrânea, rios e lagos é utilizável para o consumo humano. (MOTA, MANZANARES, SILVA, 2006) O homem não se deu conta disso, e o desperdício da água como sendo um recurso natural inesgotável foi por muitos anos uma prática quase que geral. Uma pequena parcela da população já está atenta a estes dados, porém ainda não conseguiram atingir muitos dos usuários, que na prática não deixam de realizar…

ambiental em função da má utilização do solo em seu entorno e de seus recursos hídricos. Sua distribuição em uma importante área na transição do Recôncavo para o sertão baiano favoreceu a ocupação deste, cujo início remonta à fundação do município de Feira de Santana. O presente trabalho tem como objetivo a caracterização fisiográfica da bacia Olhos d’água para subsidiar o planejamento ambiental e a gestão e conservação dos recursos naturais presentes. Os resultados indicam que a bacia…

de lixo excessiva dos rios e seu assoreamento, além das doenças transmitidas através da água e solo contaminados e outros vetores como ratos e mosquitos. Alertando sobre a importância da educação ambiental para conscientização deste população além de uma gestão ambiental que crie projetos que ajudem a limpar e proteger esse recurso que é tão importante para a manutenção da vida. Apesentar ainda um projeto que já foi iniciado e que tem dado um retorno muito positivo, por além de…

CITADAS NO FIM DESSE TRABALHO HIDROLOGIA RECURSOS HÍDRICOS E SUA LEGISLAÇÃO COM ENFOQUE NOS INTERESSES DO ENGENHEIRO CIVIL Na engenharia civil é cada vez maior a dificuldade de se lidar com a falta ou a pouca oferta de recursos naturais, e um dos recursos naturais que merecem um enfoque especial são as reservas de recursos hídricos, e tendo isso em vista o governo tem criado leis e órgãos que visam a preservação e o melhor uso dos recursos hídricos do país. Nesta situação, cabe…