Artigo Sobre Recursos Hidricos No Rs

Resolução CONAMA n. 237/1997, define o licenciamento ambiental como [...] procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (1997).…

Apostila Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e Política Florestal Tiberio Leonardo Guitton organizador GURUPI – II SEMESTRE DE 2010 SUMÁRIO EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6 Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6 Competências 7 Competência Privativa da União 7 Competência Comum 7 Competência Concorrente 8 Competência Municipal 9 POLÍTICA NACIONAL DO…

da elaboração de um zoneamento ambiental que observe os preceitos estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável, conjugando a procura do desenvolvimento econômico à observação das limitações impostas pelo meio ambiente. Propõe a definição de recursos hídricos como variável ambiental e fator a ser ponderado na elaboração do zoneamento ambiental para um determinado território. A elaboração de um zoneamento ambiental para o território de um município é vista como ação prioritária, o qual…

vida. O Comentário Geral n.º 15 das Nações Unidas, sobre o direito à água, 2002, afirma: “O direito humano à água habilita todas as pessoas a água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a um bom preço para uso pessoal e doméstico”. A privatização da água é uma questão extremamente preocupante se for analisada em face do acesso a mesma. Existem grandes corporações internacionais interessadas no “negócio da água”. O debate sobre a privatização da água envolve…

doenças, o seu tratamento tornou-se objeto de estudo. Assim, este artigo visa descrever e exemplificar os tipos de tratamento de esgoto, que podem ser físicos, químicos ou biológicos - como o tanque séptico, as lagoas de estabilização e a estação de tratamento convencional; e caracterizá-los em função do grau de redução dos sólidos em suspensão - em tratamento preliminar, primário, secundário e terciário. Para a elaboração desse artigo foram consultadas diversas referências…

destino da embalagem. Exigências impostas : - obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. - registro de produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde. - registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA - o descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão. 3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981. Lei que criou as “Estações Ecológicas “, áreas representativas de…

Leopoldo - RS ESTUDO DE CASO: AVALIAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS GERADOS EM UMA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ COOPERJA – SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA Disciplina: Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais Nome: Débora Machado de Souza e Ingrid Professores: Amanda Kieling e Carlos Moraes São Leopoldo, 2013. 2 RESUMO O cultivo de arroz e seu beneficiamento vem sendo muito questionado ultimamente pelos impactos ambientais gerados e pelo alto consumo de recursos…

DESAFIOS E TENSÕES EM TORNO DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS GERADOS PELO PARQUE ESTADUAL DO TURVO –RS-BRASIL Dhonathã Santo Rigo1 Paulo Roberto Silveira2 Tanise Pedron da Silva3 Resumo O uso e apropriação dos espaços, culturais e fisiográficos, que hoje sustentam uma das maiores reservas de Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, foram indutores de profundos conflitos e transformações, que são retomadas pela criação de uma Zona de amortecimento, a partir da

BELO - ES Artigo Original Fábio Erler Orneles – Graduando em Engenharia Ambiental e Sanitária fabio.eo@hotmail.com Márcio Onofri- Graduando em Engenharia Ambiental e Sanitária marfri100@hotmail.com Alexandre Dias Faroni – Graduado em Engenharia Ambiental e Especialista em Segurança do Trabalho. alexandrefaroni@hotmail.com Núcleo de Estágio, Extensão e Pesquisa – NEEP Centro Universitário de Caratinga – Campus UNEC de Nanuque RESUMO No Brasil, por mais que a água seja considerada um…

Relato sobre os Crimes Ambientais. INTRODUÇÃO O conceito de meio ambiente é definido pela Lei nº 6.938/81, em seu artigo 3º, inciso I, como “o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas. “ Sendo assim, crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela Lei nº 9.605/98, que dispõe…