Artigo Sobre Proventos E Descontos

Policial­Militar (discriminação em contracheque de número 1509). Tal graduado informa que somente poderá haver descontos, conforme a Lei Estadual 279/1979 das seguintes gratificações, tratando – se de Militar da: Gratificação de Tempo de Serviço e a Indenização de Habilitação Profissional , conforme o Art. 87 da Lei Estadual 279/1979 ( tendo nova redação pela lei 658/1983 ): “Art. 87 ­ São consideradas bases para desconto: I ­ Para o PM ou BM da ativa, o soldo do posto…

h 17 INTRODUO Este trabalho tem por objetivo explanar os conceitos sobre assuntos relacionados com a vivencia dos contadores perante a empresas, assuntos como, por exemplo, a rotinas trabalhistas, suas contribuies, descontos, INSS, FGTS, faltas, pagamentos e descontos o DRS (Descanso semanal remunerado). Trataremos tambm de assuntos relacionados com a economia, os processos contbeis, os juros compostos, e tambm um estudo sobre a anlise mercadolgica da regio. DESENVOLVIMENTO No mercado…

novembro de 2007, vem apresentar a presente DEFESA ADMINISTRATIVA, pelos argumentos a seguir expostos. DA DECADÊNCIA A Gratificação de Estímulo à Docência (GED) foi criada pela Lei n.° 9.678/98, que, na atualidade, assim pontifica em seus artigos 1°, “caput”, e 5°, “in litteris”: Art. 1o É instituída a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3o Grau, lotados e em exercício nas instituições federais de…

tributário, funcionamento do Sistema Tributário Nacional, Noções básicas dos principais tributos que impactam as organizações. Metodologia A disciplina será desenvolvida de forma que o aluno tenha condições de formular seus próprios conceitos sobre a matéria, caracterizando a agregação de conhecimento novo aos já adquiridos, para a melhor formação dos pós-graduandos. Para a consecução desses objetivos, serão utilizados os seguintes métodos: - Aulas expositivas / discursivas; -…

dos grupos em que aparecem. Portanto foi possível compreender a necessidade de uso dessas contas, afinal as mesmas ajustam o valor provável de realização. Por fim, ainda nesse enfoque foi possível fazer uma avaliação das necessidades e as vantagens sobre a utilização de desses elementos da contabilidade, onde concluiu se que a aplicação desses é de extrema importância na elaboração dos relatórios contábeis. Insalubridade: Segundo o art. 189 da CLT, é considerada atividade ou operação…

Imposto de Renda “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) III- renda e proventos de qualquer natureza;” - Código Tributário Nacional “Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica; I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais

LEI Nº 836, DE 17 DE ABRIL 1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Criar cargos com número certo [ou seja o número de funcionários é fixado em lei, não se pode chamar mais gente sem alterar a lei que regula o cargo ou secretaria especifica] e de denominação estabelecida (prover) e remuneração estabelecida [a remuneração segue a mesma regra do número de servidores, salvo ajuste anual, qualquer alteração salarial…

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1.759 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e dá outras providencias: Faço saber que a Câmara Municipal de Miguel Pereira aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º. O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos

sinal de agradecimento.” A remuneração refere-se a qualquer espécie de retribuição ou compensação, é a soma dos valores pagos diretamente pelo empregador, mais os proventos recebidos de terceiros, em razão de serviços prestados pelo empregado. É o valor pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho. Deste modo, remuneração é todo provento legal e habitual auferido pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho, seja paga pelo empregador ou por terceiro. É composta pelo salário…

JANEIRO/ 2005 SUMÁRIO Introdução Conceito de Empregado Admissão Registro do Empregado Documentos a serem preenchidos pela empresa Obrigações na Admissão Principais Cálculos da Folha Proventos Cálculo do Salário Horas Extras Adicional Noturno Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Salário Família Descontos Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas Contribuição Sindical Vale Transporte Tabela de Incidências INSS IRRF (Imposto de Renda) Férias Individuais /…