Artigo Sobre Proventos E Descontos

Título de eleitor; .carteira de reservista (para homens); .cadastramento do PIS; .comprovante de escolaridade exigida para o cargo; .comprovante de registro profissional expedido pelos órgãos de classe- OAB, CREA, CRM etc. Importante fixar que o artigo 1º da Lei nº 5.553/68 assevera que os documentos de identificação pessoal, título de eleitor, certidão de nascimento e outros não poderão ser retidos pelo empregador por mais de cinco dias, salvo por determinação judicial. Já o…

Contrato de Experiência............................................................................................9 3. TABELAS DE VENCIMENTOS DE DESCONTOS 11 3.1 Tabela 11 2.2.1 Tabela de Salarios de Contribuição e Valores do Salario de Contribuição do Salario Familia 11 3.2 Tabela Progressiva de Calculo Mensal do Imposto sobre a renda de Pessoa Fisica para o Exercicio de 2013 12 3.3 Tabela de Horas para Leitura e Calculo 12 3.4 Calculo de Jornada de Trabalho Semanal…

remuneração de tais militares), em seu art. 14, § 3º que “na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos”. Ocorre que a aludida norma diz respeito à totalidade de descontos efetuados a qualquer título na folha de pagamento do militar, não conflitando com a jurisprudência dominante neste E. TJ/RJ, que limita a 30% (trinta por cento) da remuneração os descontos referentes a empréstimos. Outrossim, não se pode…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 3. DO MRITO Sabemos que os contratos bancrios que estabelecem o dbito automtico de parcelas de emprstimo contrado, alm de no alertarem o consumidor quanto aos riscos inerentes a tal procedimento, retiram do mesmo qualquer controle sobre a operao de consolidao e liquidao do dbito. Com isso ms a ms, o consumidor v seu salrio ser consumido, cada vez em pores maiores, para supostamente saldar o dbito em sua conta especial. Ocorre que o dbito no…

trinta dias. Por isso que deve indenizar o empregado, efetuando o pagamento da parcela relativa ao período de aviso. Também é considerado aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato possibilitando então ao empregador efetuar o desconto do valor respectivo ao mesmo período. Aviso Prévio Cumprido em Casa ou Domiciliar Não existe a figura jurídica do aviso prévio cumprido em casa, porém, na prática é largamente utilizado pelas empresas. Ocorre com frequência que o…

estão relacionados no contracheque do empregado, as bases de INSS, FGTS e IRRF (Janeiro/2015): Salário Fixo de R$ 3.900,00 – Horas extras de R$ 445,00 – DSR de R$ 75,00 – Adicional noturno de R$ 560,00 – Diferença salarial no valor de R$ 1.200,00 – Descontos por ter faltado sem justificativa legal no valor de R$ 375,00 i. Base de INSS: ii. Base de FGTS: iii. Base de IRRF: Salário R$ 3.900,00 + H. extra R$ 445,00 +DSR R$…

tenha assinado qualquer documento nesse sentido, a menos que tenha sido enganado na sua boa fé. Imagine Excelência, os transtornos por que passa o Autor que, auferindo, como aufere, ínfima quantia a título de aposentadoria, e ainda ter que suportar descontos ilegais na mesma. Mencione-se, que tal situação deixa o Autor impossibilitado de arcar com suas despesas familiares essenciais, como por exemplo, alimentos. Não pode tal situação prosperar sem que o Autor tenha seus direitos…

............................................................................ 19 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva abordar alguns temas sobre Rotinas trabalhistas e Contabilização. Veremos sobre a importância da Folha de pagamento com seus proventos e descontos. Levando-se em conta atualmente os novos conceitos de administração e de gestão participativa, pode-se afirmar que o grande diferencial das organizações corresponde ao seu…

advogada constituída pelo instrumento de procuração anexo (doc. 02) e que recebe intimações de foro em geral, em seu endereço profissional sito à Av. Nações Unidas, 17-17, conjunto 611 – Vila Santo Antonio, CEP – 17013-035, Bauru/SP, com fundamento nos artigos 5º, XXXVI e LXIX; e, 60, § 4º, Inciso 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; e ainda, na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando a proteger direito líquido e certo…

data de admissão, salário e carimbo da empresa, anotando também o período do contrato de experiência. Feito isso, é impresso a ficha de empregados, declaração de dependentes para o salário família, declaração de vale transporte, autorização para desconto em folha de pagamento em casos de beneficios tais como o plano de saude, odontologico e o contrato de experiência para que o mesmo possa assinar e nele tendo a data do terminio do contrato ser for de 45 dias o mesmo pode ser prorrogado…