Tributos e encargos

13º Salário Toda empresa, de acordo com o artigo 32 da Lei 8.212 (Custeio da Seguridade Social) está obrigada a elaborar a folha de pagamento de todos os segurados a seu serviço, assim os valores pagos aos empregados, diretores, autônomos e avulsos, devem estar relacionados e a disposição da fiscalização. O decreto 3.048/99 da Previdência Social em sua seção III, artigo 225, orienta as obrigações das empresas neste sentido. A elaboração da folha de pagamento é um documento de prestação de contas seja com seus contratados e também com o governo. Com seus empregados a empresa comprova o pagamento das devidas remunerações e efetua os devidos descontos, já para o governo a empresa consolida, informa e recolhe os encargos sociais e seus acessórios. Não há um modelo a ser seguido para elaboração da folha de pagamento. As empresas podem desenvolver seus próprios sistemas de cálculo de folha, ou utilizar softwares de terceiros para sua confecção. Uma folha de pagamento pode ser elaborada semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, porém os encargos sociais seguem determinadas características de apuração e recolhimento, por exemplo; FGTS, INSS e IRRF, são recolhidos mensalmente. Usualmente as empresas elaboram folhas de pagamento de forma mensal. As empresas ao elaborarem suas folhas de pagamento emitem recibos (holerites) aos seus empregados, neles destacando tudo que foi apurado durante o mês a cada empregado (valores a receber, descontos e líquido). A consolidação dos…

acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho PASSO 2…

salário com seus descontos. Os procedimentos serão seguidos pelos profissionais de recursos humanos, que serão instruídos e treinados, conceituando as diversas rotinas trabalhistas, com embasando legal da legislação. Como exemplo; o registro de funcionário, a documentação necessária, os proventos, os descontos, o bom relacionamento de empregado e empregador, uma boa explicação para evitar um descontentamento desnecessário. Os cálculos para formar a folha de pagamento, principalmente…

acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho PASSO 2…

acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho PASSO 2…

acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho PASSO 2…

acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho PASSO 2…

acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho PASSO 2…

não conseguem interpretar e não têm conhecimento suficiente para questionar um desconto destacado em seu recibo de salário. Essas demonstrações devem ser bem detalhadas, onde o empregador irá evidenciar o que é de direito do empregado e quais são os repasses e descontos que estão sendo descontados. Isto posto, depara-se com a problemática de como evidenciar de forma compreensível os proventos e descontos, separando o que é de direito do empregado, destacando quais os descontos…

“Art. 40 da Constituição Federal (...) § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos Assim não há duvidas quanto ao direito dos militares das Forças Armadas, inativos, das reserva remunerada e…