Artigo Sobre Proventos E Descontos

..................................................................................... 5. Folha de pagamento....................................................................................................... 6. Alíquota sobre folha (PIS/PASEP)................................................................................. 7. Anexos..............................................................................................................................

IMPOSTO DE RENDA Art. 43 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto…

............................20 5. MODELO DE FOLHA DE PAGAMENTO................................................21 5.1 FOLHA DE PAGAMENTO...................................................................21 6. TABELA DE REFEREMCIA DOS DESCONTOS..................................................25 7. CONCLUSÃO.............................................................................................................27 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................

RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por ALEXANDER XAVIER MACIEL contra a sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269,I, do CPC, sob o fundamento de que a pretensão autoral não possui plausibilidade jurídica, eis que o artigo 40 da Carta da República, em seu caput, é expresso ao afirmar que o regime de previdência ali disciplinado apenas se aplica aos servidores titulares de cargos efetivos da…

tanto para empregado como empregador. No momento da rescisão, se o profissional responsável pela área de Recursos Humanos não tiver um amplo conhecimento sobre as verbas rescisórias, suas incidências e tipos de rescisões, a mesma poderá apresentar problemas. A Consolidação das Leis de Trabalho trata de rescisão de Contrato de Trabalho nos Artigos 477 a 486, estabelecendo as normas gerais que devem ser seguidas pelo departamento de Recursos Humanos. Este assunto aborda os diversos…

DECRETO Nº ____, DE ___ DE OUTUBRO DE 2013. DISPÕEM SOBRE OS ARTIGOS 105, 106 E 107, DA LEI Nº 884, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, ALTERADA PELA LEI Nº 5.359, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE TRATA SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Betim, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe…

residente e domiciliado na Rua....., neste ato por seu advogado ao final assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional sito na Rua ........, endereço que desde já indica para efeitos do inciso I do Artigo 39 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante V. Exa. impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA (COM PEDIDO DE LIMINAR) em face de ato coator cometido pelo ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA…

Paraíba e sobre a sua remuneração mensal incide a contribuição previdenciária obrigatória; Impende, entretanto, destacar que essa contribuição previdenciária deve inciir somente sobre a remuneração mensal, NÃO DEVENDO INCIDIR sobre verbas que não serão convertidas em benefício do promovente, quando da sua aposentadoria, tudo em sintonia com o que preceitua o mandamento legal e jurisprudencial; Analisando-se os contra-cheques do Demandante, depreende-se a ocorrência de…

02 litros de leite de vaca ou cabra 01 garrafa pet 02 litros Sabonete ou sabao de coco Essência de verbena ou, de Cedro ou, de sandalo... Não encontrando nenhuma destas essências em casas de artigos exotéricos ou artigos de umbanda, vá até uma farmácia e procure pelo perfume Alma de Flores, da fabrica Memphis... Tome seu banho de higiene usando o sabonete ou sabao de coco... Caso não encontre sabonete de coco(também usado para crianças) compre um sabao em barra de coco, aqueles…

merece o Ilustre Magistrado prolator da sentença retro, esta merece ampla e total reforma. Primeiramente, o Juízo monocrático relatou que a demanda versaria sobre declaração de inexistência de relação tributaria, ou seja, isenção da incidência de contribuição sobre os proventos do demandante. Nada mais distante do real objeto desta ação, permissa vênia, porquanto a mesma se presta a tão somente adequar o valor da contribuição a ser paga pelo militar aos…