Artigo Sobre Proventos E Descontos

do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”. “§ 12º. Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social” (grifo nosso). “Art. 195. A…

............................................13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Está produção textual mostra os problemas trabalhistas, como admitir um empregado, documentação necessária, folhas de pagamentos analisando os proventos e desconto para calculo do salário liquida do empregado. DESENVOLvIMENTO Produção Textual As leis trabalhistas foram criadas para ter normas (direitos e deveres) a serem seguidas, tanto normas essas, para empregados, quanto…

Etapa 2 Passo 1: elabore uma tabela de vencimentos e descontos dos principais eventos utilizados em uma folha de pagamento, com as respectivas incidências de FGTS,INSS e IR. EVENTOS INCIDENCIAS CODIGO VENCIMENTOS INSS FGTS IR 1 SALARIOS 8% / 11% 8% 2 1.400,00 112,00 112,00 3 2.400,00 264,00 192,00 57,22 4 …

digitação, etc. (art.72) 10 minutos de descanso a cada 90 min. de trabalho (não deduzidos da jornada de trabalho) 13 HORAS EXTRAS HORAS EXTRAS – Clt, Clt, art 59 Acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal (direito garantido desde a Constituição Federal de 1988). Calculada sobre o salário + adicionais Horas extras após horário INTEGRAL NOTURNO devem ser pagas com adicional noturno também. 14 FALTAS AO TRABALHO e OUTRAS SITUAÇÕES A Legislação…

também recebe seu salário, não existindo outros meios que possam lançar mão para prover o sustento de sua família. Tal condução processual violou direito líquido e certo do mesmo. Com efeito, o artigo 649, IV, do Código de Processo Civil qualifica como absolutamente impenhorável os vencimentos, soldos, proventos, etc., Salvo para o pagamento de prestação alimentícia, que não é o caso em estudo. A ordem jurídico-positiva privilegiou a sobrevivência pessoal em prejuízo de outros débitos. …

xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à rua xxxxxxxx, nº xxx, xxxxxxxx, Salvador, Bahia, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com esteio no art. 461 §1º , e ss. do CPC, e artigo 42, parágrafo único, do CDC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, estabelecida na cidade de São Paulo, capital do…

inciso I, do caput, deste artigo; e III - o militar estadual da ativa, da reserva remunerada e o reformado. § 1º Fica excluído do disposto no caput deste artigo, o servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo público de provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, ainda que aposentado. § 2º Na hipótese de acumulação remunerada de cargos efetivos, o servidor mencionado neste artigo será…

Página 1. Introdução Ao pesquisar sobre o tema Folha de Pagamento, têm-se o intuito de descrever sucintamente tudo o que está relacionado aos proventos e aos descontos relacionados a rotina do trabalhador/empregado. Será feita uma descrição específica sobre remuneração, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, gratificações, horas extras, vale transporte e vale-refeição

recebidos). As demonstrações financeiras preparadas sob o método de competência informam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem recebimento de dinheiro e pagamento, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e sobre os recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro. Como exemplo pode citar: 1- Folha de pagamento 2- Assinatura de revista 3- Empréstimos REGIME DE CAIXA neste regime os recebimentos e os pagamentos são…

localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 4ª- Dos descontos O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte. Sempre que causar algum prejuízo, resultante…