Artigo Sobre Proventos E Descontos

contraprestativa do exercício da função gratificada, deve ser entendida como integrante da gratificação de função e, nessa condição, refletir-se na complementação de proventos de aposentadoria. Inviável, todavia, o pleito de integração da parcela denominada "Cheque Rancho" na complementação de proventos, a qual, além de não se adequar a nenhuma das parcelas sobre as quais é pago o benefício da complementação, tem natureza indenizatória e não remuneratória. VISTOS e relatados estes…

Utilizaremos alguns modelos de holerite para simplificar os cálculos trabalhistas, entre eles todos os proventos e descontos estipulados em lei vigente para este ano de 2013, com todos estes procedimentos, veremos ao final desta etapa como fazer os cálculos de férias e rescisão de contrato de trabalho. Etapa 1 / Passo 1 Pesquisa nos site a seguir: <http://www.rh.com.br/Portal/Carreira/Artigo/4466/administrador-de-pessoal-e-rh-ovalor- de-uma-profissao.html>.…

editou várias súmulas que alteraram substancialmente o entendimento de temas relacionados a contratações e dispensas de funcionários. Surgidas para a celeridade aos julgamentos, as súmulas consistem em uma espécie de resumo de decisões judiciais sobre determinados temas. Elas são adotadas por um tribunal específico e baseadas no julgamento de casos análogos. Entretanto, no direito trabalhista, as súmulas estão ganhando força de lei e desviando-se de sua função original, critica Ricardo…

.6 2. Empregado ...........................................................................................................................6 4 DEFINIÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO................................................................7 5 DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO...................................................................7 5.1 Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas Injustificadas............................................................7 5.2 Contribuição Sindical...........

EMPREGADORA, desde que compatíveis com suas atribuições. 3 - O prazo do presente contrato será de 45 (Quarenta e Cinco ) Dias , com início em ___/___/____ e vencimento em ___/____/_____. 4 - O presente CONTRATO poderá ainda conforme artigo 451 da CLT. E concordância das partes ser prorrogado por igual ou menor período. 5 - O EMPREGADO receberá salário de R$_________ por/mês, a serem pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente. 6 - Considerando que a…

50 Ca.cuios Trabalhistas • Oliveira SECREIARIA DA RECEITAFEDERALDO BRASIL6 ATO DECLARATORIOINTERPRETATIVON!!28, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 Dispiie sobre 0 preenchimento da Declaradio do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenoio de Imposto de Renda na Fonte relatives ao ano-calenddrio de 2008, na situadio que especifica. o SECRETARIODA RECEITh FEDERALDO BRASILSUBSTITUTO,no uso da atribui­ que the confere 0 inciso III…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................... 04 2. PROVENTOS ........................................... 05 2.1. Salário ........................................... 05 2.1.1. 13º Salário ..................................... 06 2.2. Participação nos lucros ........................... 06 2.3. Prêmios ........................................... 06 2.4. Diárias de viagens ................................ 06 2.5. Quebra de Caixa ...........................

IMPOSTO DE RENDA Art. 43 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto…

promoveu os descontos relativos à restituição da remuneração que Fábio havia percebido durante o período que acumulara os referidos cargos. Considerando essa situação hipotética, discorra, com a devida fundamentação, sobre a regularidade dos referidos descontos na remuneração percebida pelo servidor. Não há previsão de descontos durante o processo administrativo antes de uma demissão. Trata-se de indagação que envolve os regramentos da Lei 8112/90. No que se refere à juridicidade dos…

Minas Gerais e contribui para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerias, recolhendo a alíquota de 8% incidente sobre o valor dos seus proventos, por força da Lei 10.366/1990, em desconformidade com o limite de isenção previsto pela Emenda Constitucional n. 41/2003 que dispõe recolhimento de 11% sobre a parcela dos proventos que ultrapassar o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social. Parecer: 1. INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DOS…