Artigo Sobre Proventos E Descontos

ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUTORES ÁREA TEMÁTICA: Estudo da Folha de Pagamento: Uma descrição os Proventos e descontos sob o Âmbito Legal e Contábil. 2012 ÁREA TEMÁTICA: Estudo da Folha de Pagamento: Uma descrição os Proventos e descontos sob o Âmbito Legal e Contábil. * 2012 1 – TEMA: Estudo da Folha de Pagamento: Uma descrição os Proventos e descontos sob o Âmbito Legal e Contábil. 2 - INTRODUÇÃO Através do conhecimento dos direitos…

Ocorre que o autor vem sofrendo o recolhimento da contribuição previdenciária militar sobre a totalidade de seus proventos de inatividade, nos moldes da Lei nº 3765 de 1960, que prevê em seu artigo 3º-A que “a contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade”. No entanto, está previsto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, em seu § 18, com a alteração promovida pela Emenda Constitucional

eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. O Presidente Getulio Vargas em 1934 iniciou o primeiro debate sobre a junção dessas leis, onde em 1943 nascia então a CLT(consolidação das leis do trabalho). Esse trabalho terá como fonte o estudo, sobre as relações de trabalho com a rescisão…

pedido liminar de tutela antecipada na AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBTO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Estado do Espírito Santo, Comarca de Vitória, ajuizada em face do Estado do Espírito Santo, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO cumulado com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte: DA DECISÃO AGRAVADA A Requerente, ora Agravante, ajuizou ação de…

qualquer modelo, desde que contenha, além da identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição. Lembrando - se que a empresa é responsável em arcar com os custos de emissão deste documento. CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Pelo…

todos os meses o DP se depara com uma tarefa de extrema importância que é a elaboração da folha de pagamento? Definição  A folha de pagamento é fruto do processamento final das informações sobre a remuneração do trabalhador. É a contabilização dos proventos que o trabalhador terá de receber em relação aos descontos legais e autorizados. 1 05/12/2014 Folha de Pagamento “Qualquer empresa, ou seja, qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica…

Pessoal é o controle e calculo dos proventos e descontos que afetam diretamente a vida financeira do empregado. Sabendo dessa importância iremos abordar alguns proventos que o empregado poderá ter direito. Iremos realizar essa apresentação de uma forma prática, os cálculos e o recibo de pagamento ou hollerith. Vamos começar fundamentando nosso estudo com a maior lei existente no país: a Constituição Federal – CF - promulgada em 05 de outubro de 1988. No artigo 6º a CF ao tratar dos…

de 2007, documentação anexa. Atualmente, a Impetrante percebe os proventos de aposentadoria no valor de R$ 4.981,52 (quatro mil, novecentos, oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), conforme se constata no demonstrativo de pagamento[3], em anexo. Com efeito, a Impetrante vem sofrendo desconto na ordem de onze por cento (11 %) da totalidade de seus proventos de aposentadoria, desde o Ato aposentatório, como espelha o valor de R$ 547,96…

de Atividade Técnica Administrativa - GATA, instituída pelo Dec. 23.220/03. Nessa condição, sofreu pelo órgão pagador, desconto de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade Técnico Administrativa – GATA, conforme comprova através da contracheques relativos ao período de 2003 a 2011 (Doc. 03), conforme se demonstra na tabela anexa. No entanto, tal desconto não encontra qualquer respaldo jurídico-legal, uma vez que os valores pagos a título de GATA não integram a…

Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO O ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO – uma descrição dos proventos e descontos sob o âmbito legal e contábil. ESTE TRABALHO TEM O OBJETIVO RELEMBRAR E APERFEIÇOR MAIS NOSSO CONHECIMENTO, DE FOLHA DE PAGAMENTO – UMA descrição dos proventos e descontos sob o âmbito legal e contábil com ênfase no setor privado, desta forma melhorando conhecimento para os interessados do assunto em…