Artigo Sobre Proventos E Descontos

endereço, telefone, CPF n . º XXX . XXX . XXX- XX, Identidade RG n º XXXXXXX SSP/ G O , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio no art . 461 §1º, e ss. do CP C, e artigo 42, parágrafo único, do CD C , propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C /C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em face do BANCO FIBRA S/A, representado por quem seus estatutos indicarem, estabelecido na Alameda Santos, n° 1 .787, 13º andar, Cerqueira César, São Paulo-SP; fone:…

concedidas aos servidores do Município; (ii) garantir o recebimento das diferenças pretéritas, observando-se a prescrição qüinqüenal, valores que deverão ser acrescidos de juros de mora legais (a partir da citação) e correção monetária (a partir do desconto indevido de cada parcela). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0151399-3 acima referenciados, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de…

..................8 2.2 PRAZOS PARA PAGAMENTO..............................................................................8 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS..............................................................................9 2.3.1 Proventos............................................................................................................9 2.3.2 Descontos............................................................................................................9 2.4 FGTS NA RECISÃO.

se houver; - Preencher a ficha de salário-família; - Incluir a admissão no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Até o dia 15 de cada mês, a empresa deverá postar o impresso no correio adquirido lá mesmo, no qual há a informação sobre o movimento de pessoal ocorrido do mês anterior; Efetuar o cadastro no PIS, caso o empregado não possua a sua matrícula; Devolver ao empregado a sua CTPS em 48 horas. O registro do empregado deverá ser providenciado imediatamente após a…

anos Certido de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso Carto de Identificao do Contribuinte - CIC, que o comprovante de inscrio no Cadastro Pessoas Fsicas - CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte. Documento de Inscrio no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotao correspondente na CTPS Cpia da certido de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salrio-famlia Carto da Criana, que, a…

isso possa refletir de forma positiva externamente, ou seja, no público consumidor. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, por ter duração de até 90 dias, conforme determina o artigo 445 da CLT, e pode ser prorrogado uma vez, conforme o artigo 451 da CLT. A finalidade desta modalidade de contrato é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Já o Contrato por tempo determinado está previsto na CLT e…

R$146,00 Parcela do INSS 8% do empregado sobre salários: R$11,68 IRPF sobre salários (base = R$146,00 - R$11,68 = R$134,32): R$0,00 Total de descontos sobre salários: R$11,68 Salário Família Saldo de salário família proporcional (3 Dep.): R$ 12,44 Total de salário família: R$ 12,44 Décimo terceiro Décimo terceiro proporcional (0/12): R$0,00 [INSS: R$0,00] Total de décimo terceiro: R$0,00 Parcela do INSS do empregado sobre décimo terceiro: R$0,00 IRPF sobre décimo terceiro (base =…

conta do empregador conforme artigo 168 da C.L.T. C.N.H. Documentos Preenchidos na Contratação CTPS; Ficha de registro de empregado; Contrato de trabalho (duas vias); Declaração de dependentes de imposto de renda na fonte (duas vias); Termo de responsabilidade do salário família (duas vias); Ficha de salário família; Acordo de compensação de horas (duas vias); Acordo de prorrogação de horas (duas vias); Opção de vale-transporte; Autorização para desconto em folha de…

em período diferente ao da verba que já havia sido paga, e de preferência em período posterior. Motivos considerados como cálculo por dissídio - Acordo/convenção coletiva (Art. 611 da CLT) - Dissídio (Decisão judicial de convenção coletiva - Artigo 616 da CLT) - Reclamatória Trabalhista Motivos que não são considerados como cálculo por dissídio - Apuração de valores fora do prazo estipulado para pagamento da rescisão. - Esquecimento - Negligência - Normas da empresa - Fechamento de

de identidade MG 10.180.109, CPF 896.904.786-72, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move IVERSON DE SOUZA RIBEIRO vem, respeitosamente, apresentar EMBARGOS à EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 884 e seguintes da CLT., expondo e requerendo, para tanto, o que segue: Conforme se infere do despacho de fls., foi operada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Rodoviário Ramos Ltda, passando a incluir no polo…