Artigo Sobre Programa Assistenciais

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ - IESRSA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: OFICINA V – V PERIODO PROFESSOR: LÊDA MARIA COMENTANDO ARTIGO LOAS EQUIPE: Eucinária Amorim Elvina Ramos Laíse Cristine Marizete Carvalho Michelliany Rodrigues Natália Pereira Perla Fialho Karleide Sousa Picos 2013 COMENTANDO O ARTIGO 14° E 15° Art. 14° Compete ao Distrito Federal: I- Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o…

ofissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados. O Conselho Federal de Enfermagem ­ COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSI DERANDO o artigo 8º, incisos IV, V e XIII; artigo 15, inciso II, III, IV, VIII e XIV, da Lei nº 5.905/73; CONSI DERANDO a Resolução COFEN nº 242/2000, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, o disposto nos seus artigos 10, inciso I, alínea a, artigo13,

A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8.742/07.12.1993, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO * Marcelo Garcia Com base em um estudo detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), contribuo aqui com comentários sobre todos os artigos dessa Lei, ressaltando que há muitas questões esquecidas e que precisam ser debatidas. Em 2011, a LOAS completa 18 anos. Já deixou de ser uma menina e prepara-se, ainda muita imatura, para entrar na sua fase adulta. É uma Lei citada inúmeras…

para garantir o atendimento às necessidades básicas” (artigo 1°), a LOAS estabelece que as provisões relativas à Assistência Social sejam entendidas como uma garantia de cidadania sob-responsabilidade do Estado. Neste âmbito, é reforçada a competência estatal na promoção e articulação dos meios e recursos necessários para que os direitos sociais previstos nesta lei sejam assegurados, universalizando a cobertura e o acesso aos serviços, programas e projetos previstos pela mesma. A LOAS é…

realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a incidência de estudos que abordem a integralidade à saúde na base de dados da Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde; revisar a literatura sobre a integralidade da assistência à saúde, estudada durante as aulas da disciplina de Políticas e Práticas em Saúde, oferecida no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFRN. Encontramos 193 produções científicas, houve uma pequena queda no número de publicações sobre a temática…

RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO COFEN Nº 293/2004. O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o artigo 8º, incisos IV, V e XIII; artigo 15, inciso II, III, IV, VIII e XIV, da Lei nº 5.905/73; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 242/2000, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, o disposto nos seus artigos 10, inciso I, alínea a, artigo13, incisos IV, V, XI, XIII e XVIII, e cumprindo deliberação do Plenário em sua 322ª Reunião…

............................3 2 - Dos Princípios e das Diretrizes................................................4 3 - Das Organizações e da Gestão.................................................4 4 - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social..........................................................................8 5 - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza............................10 6 - Do Financiamento da Assistência Social..........

impõe os direitos no cap.II artigo 6º que gera o sistema básico de proteção social para cada cidadão brasileiro. Segundo a autora Eloisa de Mattos Hofling em seu texto sobre Estado e Política públicas e Sociais diz ser possível considerar o Estado conjunto de instituições permanentes como os legislativos, tribunais, exércitos entre outro que não formam um bloco monalítico necessariamente, possibilitando a ação do governo, já o governo como o conjunto de programas e projetos que parte…

STF STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso Compartilhar Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por

que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em nosso País vem com o passar dos anos tomando espaço importante para se alcançar a tão almejada sociedade justa e igualitária. A lei 8742/93 é um dos meios que nossos governantes encontraram para alcançar essa parte da…