Artigo Sobre Programa Assistenciais

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um…

Direito INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)…

CARLOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRITÉRIOS FINANCEIROS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS. UBERLÂNDIA 2013 A ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRITÉRIOS FINANCEIROS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Projeto de pesquisa apresentando à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos como requisito…

............................3 2 - Dos Princípios e das Diretrizes................................................4 3 - Das Organizações e da Gestão.................................................4 4 - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social..........................................................................8 5 - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza............................10 6 - Do Financiamento da Assistência Social..........

regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tendo sua implantação iniciada em 1996. Trata-se de benefício de caráter temporário, tendo como objeto de estudo a discussão do critério renda, requisito para a concessão do benefício assistencial. Se a aposentadoria é reconhecida como um merecido descanso ou exclusão da vida profissional e do convívio social do idoso , compreendendo mesmo que a passos curtos, caminha-se hoje, em prol do direito à vida , ainda existe…

RESENHA: MODELOS TECNO-ASSISTENCIAIS EM SAÚDE CECILIO, L.C.C.O. Modelos tecno-assistenciais em saúde:da pirâmide ao circulo, uma possibilidade a ser explorada. Cad.saúde. Publicada, Rio de Janeiro,13(3):469-478,Jul-set,1997. O texto destaca o modelo tecno-assistencial, focando os níveis diferenciados de complexidade tecnológica, ou seja, processos articulados de referência onde tem se apresentado como

comarca de Nuporanga - SP, transitado em julgado em 15/02/2007 (cópia em anexo), o que faz com base no artigo 485, V e IX, do CPC e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie. 1. DOS FATOS: O INSS foi condenado a implantar em favor do réu benefício assistencial desde a data da citação (08/01/2004), bem como ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês, verba honorária de 10%, incidente sobre as parcelas vencidas até a sentença, e honorários periciais, corrigidas as…

sociais) do Brasil. A construção de um sistema assistencial, um imaginário cultural e uma rede de laços sociais inspirados nos ideais da Reforma exige que a imaginação, a criatividade e a reflexão crítica encontrem uma maneira de delinear com clareza quais são os desafios específicos que este horizonte de transformação enfrenta nas condições de nosso país. Sendo uma proposição de mudança paradigmática – e não apenas mais uma proposta de modelo assistencial –, a Reforma Psiquiátrica se…

e CPF n.º XXXXXX, residentes e domiciliados na Rua XXXXXXX, n.º XXX, Cidade XXXXX/SP, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, PROPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COM PEDIDO DE TUTELA, com fundamento nos artigos 203, V, da Constituição Federal de 1988 e 273 do Código de Processo Civil. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

mandato incluso, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS, por seu representante legal em sua gerência, sediado na Av. Francisco Salles, nº177, Centro,Poços de Caldas/MG, Cep:37.701-013, pelas seguintes razões de fato e de direito expostas: DA INTRODUÇÃO AOS FATOS A parte Autora em 15/05/2012 requereu junto a Autarquia Ré Amparo assistencial, sob o benefício de nº 551.405.798-0. Após análise da…