Artigo Sobre Programa Assistenciais

acompanhamento das ações, programas e projetos de atenção à criança no Município. O CMDCA, criado em maio de 2001, tem suas tarefas executadas por quatro comissões de trabalho: de comunicação; de políticas básicas e assistenciais; de garantias e direito e comissão para o Fundo para a Infância e Adolescência.Principais Atribuições do CMDCA O CMDCA, criado em maio de 2001, tem suas tarefas executadas por quatro comissões permanentes de trabalho: de comunicação; de políticas básicas e…

apresentar o histórico sobre a Política de Assistência Social, onde tem se discutido sobre a Assistência Social no Brasil, visivelmente houveram passos positivos depois da aprovação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência Social não foi mais vista como favor, bondade, esmola, ou ajuda da igreja católica, como modistas e e por Organização Não Governamentais (ONG). A partir do momento em que foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 203 e…

Brasil. marcos@ufc.br VIDoutora em Enfermagem. Docente do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará. Pesquisadora CNPq. Fortaleza, CE, Brasil. martadamasceno@terra.com.br VIIDoutora em Enfermagem. Docente do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Ceará. Ceará, CE, Brasil. selisangela@yahoo.com.br Endereço para correspondência: RESUMO O objetivo do estudo foi analisar o conhecimento sobre as intervenções de enfermagem aos…

.........................07 Atuação do enfermeiro no programa da saúde da família (PSF). Resumo Introdução. A atuação do enfermeiro no PSF. Objetivo. Analisar artigos científicos visando à atuação do enfermeiro frente ao programa de saúde da família. Métodos. Pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa exploratória. Selecionamos cinco artigos com a temática do programa da saúde da família. Resultados e discussões. Visou divulgar a importância do…

de saúde é dar contribuição na reorientação do modelo assistencial da atenção básica, conforme os princípios do SUS; com atuação nos PSF, dessa forma as equipes de saúde tem a responsabilidade de conhecimento com a realidade local, o modo de vida familiar e comunitária, para o desenvolvimento do processo de planejamento pactuado de saúde. Este estudo baseia-se em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, exploratória e descritiva. Conforme o artigo apresentado, percebemos que a estratégia…

constitucionalmente como benefício não contributivo é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Este Benefício Assistencial foi regulamentado pela Lei n.º 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, de 07/12/1993, com alterações das Leis n.º 9.720/1998 e n.º 10.741/2003 e pelo Decreto n.º 1.744/1995, tendo entrado em vigor em 01/01/1996. A…

Social - PNAS, de 2004. A LOAS propõe a articulação de esforços entre os poderes públicos e a sociedade civil, através das entidades beneficentes e de assistência social, para garantir proteção social a quem dela necessite. Para isso, executam-se programas, formulam-se ações e realizase controle social. Como proteção social, a PNAS dispõe: “são formas institucionalizadas pelas sociedades humanas para proteger grupos ou a totalidade de seus membros”. A Resolução nº16, de 5 de maio de…

assegurando o pagamento de pensão [2]à viúva e filhas de oficiais falecidos. Sergio Pinto Martins[3] corroborando com Miguel Horvath Junior, afirma que na Constituição de 1824 a única disposição relacionada à seguridade social é a do artigo 179[4], em que se preconizava a constituição dos socorros públicos[5], não tendo aproveitamento prático. Com a promulgação da primeira carta constitucional republicana em 1891, progride-se quanto à proteção social,…

20 de maio de 2007. A instituição tem como marco de criação a Constituição Federal de 1988, nos artigos 194, (que apresenta a assistência Social, junto á saúde e previdência Social, formando o tripé da seguridade Social) e 203 e 204 (os quais respectivamente definem a assistência Social, os objetivos e diretrizes da mesma); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) lei 8742/93 que regulamenta os artigos da C.F/88 supracitados; NOB (Normas Operacionais Básicas da Assistência Social) de…

que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. PRINCÍPIOS Art. 4º A assistencial social rege-se pelos seguintes princípios: I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais politicas; III – respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a…