Artigo Sobre Programa Assistenciais

Planejamento em Saúde, Reforma Sanitária Brasileira, Sistema Único de Saúde, Recursos Humanos em Saúde, Modelos Assistenciais, Vigilância da Saúde, Analise da Situação de Saúde, Mortalidade Infantil, Violência e Saúde, Distribuição Espacial e Mortalidade por causas externas. No texto Modelos de Atenção à saúde no Brasil, o autor deixa claro que não pretende distinguir modelos assistenciais e modelos de atenção e sim destacar a dimensão técnica ou tecnológica das práticas de saúde,…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os…

um projeto assistencial comum e que os agentes desenvolvam uma ação de interação entre si e com a comunidade. Para tanto, é imprescindível o desenvolvimento de uma prática comunicativa orientada para o entendimento mútuo. Esse artigo apresenta considerações preliminares sobre o trabalho em equipe na Estratégia de Saúde da Família sinalizando seus entraves e possibilidades na construção desse modelo assistencial. Palavras-chave: Trabalho em equipe. Saúde da família. Modelo…

1- INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988,importantes mudanças ocorreram, redefinindo as prioridades da política de saúde no Brasil. O seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado. (BRASIL, 1988). Ela também instituiu um sistema de saúde para ser implementado, o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde 8.080 de 19 de setembro de 1990 (BRASIL, 1990a), e pela lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990).…

objetivo era de prestar serviços assistenciais às famílias dos convocados para a II Guerra Mundial. No final da Guerra, houve a reformulação dos estatutos da LBA, sendo presidida pelas primeiras-damas, centrando-se na defesa da maternidade e da infância, até 1966 foi sustentado basicamente por recursos dos institutos de aposentadorias e pensões, além de haver donativos de diversos níveis governamentais ou da iniciativa privada. Com Constituição Federal de 1988 artigos 203 e 204 A Legião…

para enfrentar a exclusão social, a desigualdade e a pobreza. Ela abrange tanto o seguro social como a assistência social. A última pode ser proporcionada na forma de manutenção da renda ou em transferências em espécie bem como em serviços sociais. Os programas de proteção social contribuem significativamente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de…

......................................................................................9 Capítulo III – Da Organização e da Gestão..................................................................9 Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência social..........................................................................................................20 Seção I – Do Beneficio da Prestação…

.....................................................................................9 Capítulo III – Da Organização e da Gestão..................................................................10 Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência social..........................................................................................................20 Seção I – Do Benefício da Prestação…

Após vários debates surgem há LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 1993 que institui benefícios, serviços, programas e Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população, estando então em ação e em parceria com a ENAP, a LBA (1993-1994) passa a desenvolver programas de capacitação de multiplicadores das LOAS para atuarem em diversos estados. Em primeiro de janeiro de…

UNIC Campus Pantanal Professor: Louremberg Alves Da Assistência Social A Assistência social é direito expresso na Constituição Federal, detalhado em seus artigos 203 e 204, tem previsão legislativa na lei nº 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) , na lei nº10741/03 e na Lei nº 8909/94. Segundo o site do ministério do desenvolvimento social (http://www.mds.gov.br/); ”A assistência social, política