Serviço social

MÓDULO BÁSICO

Política Nacional de Assistência Social

Cartilha

Desenvolvimento de conteúdo Ivone Rheinheimer - Assistente Social Responsabilidade Técnica
Maria Inês Andreotti Pereira

Módulo de Política Nacional de Asssistência Social

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO A LINHA DO TEMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A DÉCADA DE 1930 Início do Século A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA VARGAS (1930 – 1945) A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERÍODO DEMOCRÁTICOPOPULISTA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ANOS DE DITADURA MILITAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O PROCESSO DA CONSTRUÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O QUE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PRECISAM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO PARA CONSTITUIR-SE COMO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? O QUE É A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS? SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

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APRESENTAÇÃO
A ONG Parceiros Voluntários é uma associação civil de fins não econômicos. Criada em janeiro de 1997, atua no contexto das políticas de assistência social decorrentes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, de 1993, e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, de 2004. A LOAS propõe a articulação de esforços entre os poderes públicos e a sociedade civil, através das entidades beneficentes e de assistência social, para garantir proteção social a quem dela necessite. Para isso, executam-se programas, formulam-se ações e realizase controle social. Como proteção social, a PNAS dispõe: “são formas institucionalizadas pelas sociedades humanas para proteger grupos ou a totalidade de seus membros”. A Resolução nº16, de 5 de maio de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, ratifica o já disposto na LOAS e aprofunda o conceito de entidades e