Trabalhos

FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para manutenção do filho, que devera ser atendida pelo pensioneiro, mas levando em consideração a necessidade do filho e as possibilidades do responsável pelo pagamento. Todo filho(a) tem o direito de auxilio por parte dos pais ate se tornar um ser independente, Desde quando nasce o ser humano precisa de subsídios para a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos. Os alimentos devem ser exigidos e se não forem atendidos deve-se recorrer ao Judiciário e o não pagamento injustificado dos alimentos acarretará em uma das consequências mais graves no âmbito cível que é a prisão deste devedor. Portanto os alimentos são necessários para a sobrevivência do ser humano que por si só não pode provê–los e deve atender a todas as necessidades do indivíduo que engloba não só alimentação mais também lazer, remédios, roupas e habitação. E este serão fixado com base na condição financeira do alimentante. Palavras – chave: Filhos,…

2014 Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Seus pressupostos Baseado em Yussef Said Cahali Carga horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição de possibilidade e a necessidade do outro como…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO SERVIÇO SOCIAL A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Mutuípe 2011 RITA DOS SANTOS NERI A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Luterana do Brasil, como requisito obrigatório para obtenção de nota da G1 da disciplina de Pesquisa Social. Professor: Ana Patrícia Dutra Mutuípe 2011 1- TEMA…

REGIÃO DOS VINHEDOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE DIREITO SUZIANE MARCKIORO Pensão Alimentícia BENTO GONÇALVES, 2013 SUZIANE MARCKIORO Pensão Alimentícia Trabalho para a avaliação final da disciplina de seminário de pesquisa de …

as alterações a serem efetivadas no caso in concreto. Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito da .......... Vara ............. ____________________, (qualificação), por seu advogado infra-assinado, e com fundamento nos artigos 401 e seguintes do Código Civil, art. 13, da Lei 5.478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem a presença de V. Exa. propor AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, em face de __(ex-mulher e filhos, se houver)__ (qualificação), pelos motivos…

abaixo subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Hidelfonso de Souza Gonçalves, residente e domiciliado na Av. Coronel Chico Romão, nº 27, na cidade de Serrita–PE, e Maria Ires Souza Gonçalves, residente e domiciliada na Rua Antônio Oliveira, na cidade de Serrita–PE,pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Da Justiça Gratuita Requer que…

fundamentos jurídicos expostos a seguir. DOS FATOS 01. Em sentença proferida nos autos de Alimentos nº ............ (doc. x), ficara determinado que o requerente pagaria a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 10% de seus rendimentos ou 1 salário mínimo na hipótese de desemprego. 02. Quando da fixação da pensão alimentícia, o requerente trabalhava como comerciante. No entanto, no ano de 2005, o alimentante encerrou suas atividades como comerciante e passou a trabalhar…

A PENSÃO VINGANÇA? ALIMENTÍCIA PARA CÔNJUGE, NECESSIDADE OU Resumo: Há um debate incidioso sobre a questão da pensão alimentícia para o cônjuge, assumindo o destempero de soar mais como vingança do que o uso da lei em benefício daquele que depende de um ressarcimento temporário, e dependendo do caso, um auxílio para toda a vida. Cumpre notar neste artigo a proposta de verificação dos critérios que a lei usa para definir caso a caso. Palavras chaves: Família, Lei,…

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da…

estatal e de ordem pública, por isso está prevista legalmente, uma vez que não sejam observadas, só aumentaria o número de pessoas carentes e desprotegidas que o Estado teria que socorrer. A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º, inciso III, traz como fundamento a dignidade da pessoa humana. Já em seu artigo 5º, traz a inviolabilidade do direito à vida. Diante de tais previsões legais, é de grande relevância científica o estudo do tema do trabalho…