Revisional de Alimentos
1939 palavras
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AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, ANTECEDIDO POR AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIAObservar as alterações a serem efetivadas no caso in concreto.
Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito da .......... Vara .............
____________________, (qualificação), por seu advogado infra-assinado, e com fundamento nos artigos 401 e seguintes do Código Civil, art. 13, da Lei 5.478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem a presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS,
em face de __(ex-mulher e filhos, se houver)__ (qualificação), pelos motivos de fato e de direito seguintes:
I – DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 1. O presente feito deve ser distribuído por dependência, nos termos dos arts. 253 e 809, ambos do CPC, e apensado aos autos do procedimento cautelar preparatório n.º____________.
II – DOS FATOS 2. Conforme já foi esclarecido na Ação Cautelar Inominada Preparatória, o Requerente é devedor de alimentos a___________________________________, por força de fixação judicial em sede de_______________________, processo n.º_________________ que tramitou pela ______ª Vara ________________da Comarca de _____________, Estado de ___________________.
3. Restou estabelecido para o Requerente pagar, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente ao percentual de _____% incidente sobre os seus vencimentos, considerandos assim, o SOLDO, o TEMPO DE SERVIÇO e a HABILITAÇÃO MILITAR (advogado: explicar a real hipótese do Requerente), como se verifica da documentação acostada.
DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.131, DE 28/12/ 2000
QUEBRA DO EQUILÍBRIO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
4. Com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2.000, que reestruturou a remuneração dos militares, a composição do soldo dos militares foi substancialmente aumentada, com a incorporação das gratificações e/ou indenizações,
ampliando o valor nominal do soldo do Requerente em _____%.